O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última segunda-feira (22), em sessão ordinária, nota técnica manifestando apoio à aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM, para a magistratura e para o Ministério Público. O presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, destaca o apoio emitido pelo CNJ como a primeira grande vitória para o Judiciário nacional. Segundo o magistrado, o posicionamento do CNJ representa uma conquista importante na luta que vem sido travada em conjunto pela AMB, Ajufe e Anamatra. “A união dos magistrados é o que leva às grandes conquistas da classe”, declarou Rossidélio.

Assim como a Amaerj, a Frentas – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, e os tribunais de todo o país também endossam o pleito. O apoio do CNJ é de extrema importância, visto que dará força à PEC 63/2013, que tramita no Senado.

O conselheiro do CNJ Flávio Sirangelo, relator da nota, disse em plenário que a valorização do magistrado é de suma importância para o Judiciário. Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, que estava presidindo sessão no momento da votação, afirmou que ela será encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Os representantes das entidades de magistrados aplaudiram a decisão do CNJ, pois, de acordo com eles, já era hora do Conselho tomar uma medida em prol da estruturação da carreira da magistratura. A PEC 63/2013, com seu substitutivo, estende o direito ao ATS para aposentados e pensionistas. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e recebeu parecer favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ