O presidente eleito da AMAERJ, Felipe Gonçalves, liderou a primeira reunião do grupo de trabalho que analisará a Lei 13.964/2019. A lei, conhecida como pacote anticrime, instituiu a figura do juiz das garantias. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (17) na Sede Administrativa da Associação. Além do presidente, participaram sete juízes do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Os magistrados debateram pontos do texto e os impactos das mudanças no Judiciário. “Com a atual formatação da Lei 13.964/19, os tribunais de Justiça encontrarão dificuldades para implantá-la. A entrada da figura do juiz das garantias modificará profundamente a atuação do magistrado. Criamos o grupo de trabalho para analisar, ponto a ponto, o que precisa ser mudado”, afirmou Gonçalves.

Integram o grupo de trabalho os seguintes membros da diretoria eleita: Alexandre Abrahão (diretor de Segurança do Magistrado), Aylton Vasconcellos e Orlando Feitosa (diretores de Acompanhamento das Varas Criminais), Francisco Posada (conselheiro de Estudos e Pesquisa), Juliana Bessa (membro suplente), Juliana Cardoso (diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica) e Leopoldo Heitor Mendes Jr. (conselheiro de Estudos e Pesquisas).

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Implantação suspensa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (15), a implantação do juiz das garantias por 180 dias. A jornalistas, o ministro afirmou que “o prazo de 30 dias fixado no artigo 20 da Lei 13.964/2019, de fato, é insuficiente para que os tribunais promovam as devidas adaptações”. A medida entraria em vigor em 23 de janeiro.

Na liminar, Toffoli estendeu o prazo para deliberação do grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criado para estudar a implantação do juiz das garantias.

*Com informações de ConJur