A Amaerj convoca os primeiros 73 associados que pleitearam a diferença do Fundo de Reserva, cujos cálculos revistos pelo escritório Gouvêa Sociedade de Advogados já estão disponíveis na sede administrativa da Associação, para assinar requerimento a ser enviado ao TJ-RJ. O documento tem o intuito de requerer ao Tribunal a revisão dos cálculos dos valores a serem recebidos, a título da devolução das contribuições vertidas em favor do antigo Fundo, considerando a incidência dos expurgos inflacionários e dos juros referentes ao início da data de contribuição de cada magistrado.

Em reunião realizada na última sexta-feira (27/02) com a Diretoria da Amaerj, membros do escritório entregaram a primeira leva dos 73 cálculos revistos.  A lista com todos os associados que já tiveram o cálculo revisto segue abaixo. Os magistrados que constam na listagem devem preencher o requerimento com a gerente administrativa da Amaerj, Kátia Cavalcanti, na sede da Associação, de segunda a sexta-feira, entre 10h30 e 17h, para dar continuidade ao processo.

A decisão de individualizar administrativamente o requerimento de diferença do Fundo de Reserva de cada associado foi tomada, após Assembleia associativa sobre o tema, para que as indenizações sejam recebidas através de procedimento administrativo particular. A determinação tomou como base a Lei 2.889/14, aprovada em maio de 2014, que concede a devolução das contribuições aos magistrados que não exerceram o direito de permanecer no antigo Fundo de Reserva (Lei 7.301/73), quando da sua extinção pela Lei 3.189/99. O órgão foi extinto e substituído, em 1999, pelo Rio Previdência.

Os magistrados empossados antes e depois de 1988, e pensionistas interessadas na ação, que ainda não deram entrada no requerimento, devem fazê-lo junto à Divisão de Pessoal da Magistratura (DIMAG) do TJ-RJ.

Confira abaixo a lista dos 73 associados que já tiveram o cálculo revisto:

(ORDEM ALFABÉTICA)

1. Alberto Craveiro de Almeida
2. Ailton Augusto dos Santos
3. Antonio Augusto Chaves Meirelles
4. Antonio Évio de Souza
5. Antonio Carlos Esteves Torres
6. Amália Regina Pinto
7. Celso Felício Panza
8. Cleber Ghelfenstein
9. Custodio de Barros Tostes
10. Carlos Alberto Saraiva da Silva
11. Clara Maria Martins Jaguaribe
12. Claudia Garcia Couto Mari
13. Claudia Cardoso de Menezes
14. Carlos Fernando Potyguara Pereira
15. Dalpes Monsores
16. Denise Salume do Nascimento
17. Denise Nicoll Simões
18. Eliane Bahiense de Albuquerque
19. Eduardo Antonio Klausner
20. Eduardo Marques Hablitschek
21. Francisco das Chagas Ferreira Chaves
22. Gilda Maria Dias Carrapatoso
23. Gamaliel Quinto de Souza
24. Gloria Heloiza Lima da Silva
25. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
26. Hamilton Lima Barros
27. Horácio dos Santos Ribeiro
28. Heloisa Magno Correa
29. Humberto Amauri Ferraz
30. Helena Gaede
31. Humberto Decnop Baptista
32. Isabela Pessanha Chagas
33. Jose Roberto Lagranha Távora
34. João de Deus Menna Barreto
35. Jose Nilo Ferreira
36. Jose Múcio Murta
37. Jacqueline Lima Montenegro
38. João Said Abib Vargas
39. Jaime Dias Pinheiro Filho
40. Luiz Jose da Silva Guimarães Filho
41. Lia Pantoja Milhomens
42. Laerson Mauro
43. Luiz Henrique Oliveira Marques
44. Luiz Gonzaga dos Santos
45. Marcos Augusto Ramos Peixoto
46. Mario Baptista Magalhães
47. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho
48. Mariza Orlando Villar Freret
49. Marco Antonio Novaes de Abreu
50 Maria Luiza Obino Niederauer
51. Marcos Borba Carugg
52. Nadia Maria de Souza Freijanes
53. Paulo Costa Accioly
54. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes
55. Pedro Roberto Tonnera
56. Paulo Ventura
57. Paulo Cesar Salomão
58. Paulo Roberto Correa
59. Ronald dos Santos Valladares
60. Ronaldo Lastres Silva
61. Raul Celso Lins e Silva
62. Raquel de Oliveira
63. Rosa Helena Penna Macedo Guita
64. Regina Celia Moraes de Freitas
65. Rossidélio Lopes da Fonte
66. Severiano Ignácio Aragão
67. Sergio de Albuquerque
68. Sergio Wajzenberg
69. Teresa de Andrade Castro Neves
70. Wellington Jones Paiva
71. Wanda Deleuze Raymundo
72. Wilson do Nascimento Reis
73. Wagner Cinelli de Paula Freitas

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj