A pedido da 2ª Vara Cível da Pavuna, a representação da Amaerj na Comaq – Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ abriu procedimento administrativo  para apurar as causas da discrepância  na distribuição de processos. O problema também foi constatado  pela 48ª Vara Cível e reafirmado por outras varas fluminenses.

A Amaerj considera importante que os juízes tenham ciência de que o sistema de remessa da Central de Arquivamento promove uma interpretação equivocada dos processos findos que são encaminhados para Central de Arquivamento. O sistema considera o encaminhamento para a Central de Arquivamento como redistribuição, e a leitura errônea gera uma compensação na distribuição de processos novos.

A juíza auxiliar da Presidência e membro do Comitê Gestor de Informática do Tribunal, Márcia Correia de Hollanda, reconheceu o problema em conjunto com a Corregedoria. A magistrada se comprometeu a priorizar os estudos sobre o caso e a implementar as mudanças necessárias até o final deste mês.

A Associação acompanhará os desdobramentos e a implementação das mudanças necessárias informando aos associados.

Veja aqui a decisão emitida pela juíza Márcia Hollanda:

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj.