O Rio de Janeiro receberá, de 21 a 25 de agosto, a “Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa”, que faz parte do programa “Brasil pela Paz”, lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir a violência no país. Com o apoio da AMAERJ, a Semana será aberta para a população no Teatro Popular Oscar Niemeyer, em Niterói. Os detalhes do evento foram discutidos, nesta terça-feira (18), em reunião na Sede Administrativa da Associação.

Participaram do encontro Renata Gil (presidente da AMAERJ), Paulo Tamburini (juiz-auxiliar da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ), o ator Marcos Frota, Philip Clarke (Associação Clarke) e secretários municipais de Niterói.

O evento de abertura será em 21 de agosto, às 16h, com serviços para o combate à violência doméstica e a rede de apoio à proteção da vítima, e apresentações da Unicirco (Universidade Livre do Circo), criada e dirigida por Marcos Frota.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também promoverá eventos da Semana no Fórum Central. O presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, vai convidar a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para fazer a abertura.

Brasil pela Paz

O programa do CNJ Brasil pela Paz tem quatro principais medidas: criar o banco nacional de mandados de prisão, instituir as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para adolescentes, dar apoio e informações às vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos, e promover a paz doméstica, com a agilidade nos julgamentos de violência contra a mulher e retirada de grávidas das prisões.

A iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.

A Semana Justiça pela Paz em Casa está na 8ª edição e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria n. 15/2017, em 2015 pela presidente Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça.

A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328). A campanha acontece anualmente em agosto para comemorar o aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha.