O Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, no texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Franco Cartafina (PP-MG), tem o apoio da AMAERJ. O PL, originado no Senado, dispõe sobre o combate ao superendividamento da população. A aprovação do projeto terá reflexos essenciais na sustentação do mercado consumidor após a pandemia de coronavírus no Brasil.

O PL pretende aperfeiçoar o crédito ao consumidor e prevenir e tratar o superendividamento. O texto define o termo como o “comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais – excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia”.

O objetivo é instituir práticas de responsabilidade quanto ao uso e à oferta de crédito e criar mecanismos de recuperação do consumidor. O projeto foi proposto em novembro de 2015 pelo então senador José Sarney (PMDB-AP). Atualmente é debatida na Câmara dos Deputados. Saiba mais informações sobre o PL 3.515/2015.

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No cenário pós-pandemia de coronavírus, há possibilidade de ampliação da quantidade de superendividados no Brasil. Estudo da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto Capitalismo Humanista aponta que o número pode aumentar dos atuais 30 milhões para 42 milhões.

Ainda segundo a pesquisa, a aprovação do projeto pode possibilitar a recuperação dos créditos para empresas e a garantia do mínimo existencial para as famílias. Isso permitiria a elas planejar as dívidas e movimentar a economia, que receberia o aporte de cerca de R$ 555,5 bilhões.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) enviou, no início de julho, uma nota de apoio à aprovação do projeto. Leia aqui a nota na íntegra.

*Com informações de AMB, IDEC e Agência Câmara de Notícias