O próximo dia 31 de março será uma data histórica para os juízes estaduais, federais e do trabalho de todo o país. Os magistrados pedirão alteração do regime interno dos 27 tribunais, para que os juízes de primeiro grau votem nas eleições para a mesa diretora. A Amaerj fará um ato em prol das eleições diretas, às 11h, na sede da Associação, que contará com a participação de representantes da AMB e da Ajuferjes. A Amatra-1 também realizará um ato às 12h, em sua sede. A Amaerj convida a todos para o ato, em que será reiterado o pleito pela democratização do Judiciário fluminense já neste ano.

O ato acontecerá no mesmo dia dos 50 anos do golpe militar. A data não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. Atualmente, somente os desembargadores – apenas 17% dos magistrados nacionais – podem votar nas eleições para a presidência das Cortes.

A Amaerj já requereu a alteração do regimento interno ao TJ-RJ em outubro do ano passado. Com isso, a Associação vai reiterar o pleito pela democratização do Judiciário fluminense. Confira aqui o requerimento da Amaerj (nº 2013-0195607). 

Para o juiz Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, é completamente anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos Tribunais de Justiça. “Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. A Amaerj está junto com a AMB e todas as Associações brasileiras em prol da democracia na casa da Justiça. A Amaerj já requereu a alteração do regimento interno ao TJ-RJ e, agora, vai reiterar o pleito”.

João Ricardo Costa, presidente da AMB, é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade brasileira e para a democratização da justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional”.

Confira aqui o hotsite da campanha “Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB