A AMAERJ impugnou, por recurso administrativo, a homologação da lista de magistrados selecionados pelo Conselho da Magistratura para as Turmas Recursais. A Associação aguarda que a secretaria do Órgão Especial faça a distribuição do recurso para o relator.

A impugnação ocorre em respeito e atenção aos princípios constitucionais que orientam a carreira da magistratura. Às vagas foi aplicado o critério de antiguidade no sistema dos Juizados Especiais. A AMAERJ pede a anulação da lista porque o critério de antiguidade é único.

Com relação aos novos questionamentos formulados sobre os magistrados recentemente designados, a AMAERJ já solicitou ao Conselho da Magistratura o envio da lista dos pretendentes às vagas das Turmas Recursais. Em seguida, a Associação vai deliberar sobre novas medidas.

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