Entre as lágrimas, sorrisos de satisfação e gratidão. Assim terminou o julgamento do pedido de remoção provisória da juíza Délia Ramos, protocolado pela AMAAP (Associação dos Magistrados do Estado do Amapá) em 5 de dezembro. O requerimento, elaborado com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), foi deferido pelo Pleno Administrativo do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) na quarta-feira (23). A magistrada é mãe de Otávia, portadora de Síndrome de Down nascida em 20 de julho de 2018.

“Foi uma quebra de paradigmas. As promoções e remoções obedecem regramentos da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Isso se soma à dificuldade de haver essa situação em tribunais menores porque a quantidade de magistrados é pequena e, por consequência, o regime de substituição também”, disse a presidente da AMAAP, Elayne Cantuária, que acompanhou o caso desde o início.

Délia é titular da Vara Única da Comarca de Calçoene, a 364 km da capital, Macapá. A cidade do interior não tem hospitais nem profissionais especializados para suprir as necessidades de desenvolvimento de Otávia. O caso da magistrada chegou à AMAAP por meio da diretoria, que logo acionou a AMB.

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O principal apoio veio da diretora do núcleo de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB, Elbia Araújo, presidente da AMAB (Associação dos Magistrados da Bahia). “Conversamos com a AMB e colhemos laudos para acompanhar a postulação. Anexamos ao pedido as terapias que a bebê faz diariamente, a equipe multidisciplinar que a acompanha, os laudos da Síndrome de Down. Também nos apoiamos em normas de Direito Internacional e casos de outros Estados em que a remoção já ocorreu”, contou Elayne, lembrando que “o processo leva em consideração o melhor interesse para a criança, e não para a mãe”.

A AMAAP protocolou o pedido em 5 de dezembro. Em 7 de janeiro, o desembargador João Lages, então corregedor-geral da Justiça em exercício e futuro presidente do TJ-AP, deferiu uma tutela de urgência porque a licença-maternidade de Délia iria terminar. Nesta quarta-feira (23), o pedido foi deferido pela maioria do Pleno Administrativo em um julgamento emocionante.

“Percebemos que esse direito é corajosamente questionado pelas mulheres, e vimos a integração das pessoas diante dessa causa. A juíza Délia acompanhou a sessão e muitos, junto com ela, foram às lágrimas no final. Ficamos com a sensação de que a justiça foi feita. É um direito do menor especial ter acompanhamento próximo da família, do Estado e da sociedade. O julgamento procedente não é uma vitória da Délia ou da AMAAP, mas de toda a magistratura”, afirmou Elayne.

Com a remoção, segundo a presidente da AMAAP, a juíza abre mão da titularidade da vara de Calçoene e ficará na capital para atuar onde o TJ-AP tiver necessidade. A Corregedoria fará o arranjo administrativo.