Em painel sobre a segurança do Poder Judiciário, no 7º Enaje (Encontro Nacional de Juízes Estaduais), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apresentou medidas para proteger os magistrados. Ele fez palestra nesta sexta-feira (24), ao lado do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik.

Para Moraes, o ponto de partida é a reestruturação do modelo atual de segurança, com uma atuação proativa em relação à criminalidade organizada violenta, que tanto ameaça o cotidiano da carreira.

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De acordo com o ministro, três pontos são essenciais. O primeiro é a reorganização da Justiça Estadual, com a criação de varas regionais colegiadas de última instância. “Desta forma, proporcionaríamos mais expertise frente ao crime organizado”, explicou.

“Em segundo lugar, mais segurança ao magistrado; e, em terceiro, uma medida que é uma das metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a criação de uma estrutura de inteligência entre essas várias varas regionais, para que fossem interligadas na questão de inteligência preventiva e de segurança dos magistrados.”

“Desta forma, conseguiríamos possibilitar não só a segurança reativa dos magistrados, mas a segurança preventiva. Haveria informes de inteligência para prevenir potenciais ameaças, com procedimentos iguais em toda a Justiça Estadual. Acredito que, desta maneira, daríamos um grande salto nessa questão da segurança, porque a criminalidade não tem fronteiras estaduais”, afirmou.

Joel Ilan Paciornik ressaltou que as “providências podem ser tomadas e estão ao alcance do Poder Judiciário”. Ele mencionou a criação da Lei 12.694/2012, que trata do julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas. A norma prevê a adoção de medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça.

Fonte: AMB