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Foto: Antônio Werneck / O Globo

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta quinta-feira (29), o teto de gastos estadual. O projeto de lei precisava de pelo menos 36 votos a favor para ser aprovado. Ele foi aprovado com 52 votos a favor contra 10. Apenas dois deputados não votaram.

O texto final, que chegou a ser modificado quatro vezes, foi aprovado com uma nova taxa para calcular a despesa limite de 2018 de 15,27% das despesas obrigatórias de 2015. O percentual estava acordado com o Tesouro Nacional, e foi aprovado pelo Colégio de Líderes antes de ser votado.

O projeto de lei ganhou ainda uma cláusula de salvaguarda para o caso de o Estado do Rio ultrapassar o limite dos gastos em um ano. Neste caso, o governo terá um período de 15 dias para apresentar ao Tesouro Nacional um “plano de adequação”, e 240 dias no total para executar esse plano e retornar ao limite de gastos estabelecido.

Mais cedo, o deputado Luiz Paulo fez críticas às mudanças que tornaram o texto ainda mais brando:

– O teto virou um pé direito palaciano.

Já Marcelo Freixo, do PSOL, disse que o servidor será penalizado:

– Mais um vez o servidor está sendo penalizado, já que apenas o executivo saira perdendo com o novo teto.

O governo do Rio dependia da aprovação do teto de gastos para conseguir um alívio de R$ 62 bilhões em três anos. Se cumprir todas as exigências feitas pela União, o estado vai ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal, que vai permitir a suspensão do pagamento das dívidas e a obtenção de novos empréstimos. A promessa do governador Luiz Fernando Pezão é, com a ajuda federal, pôr em dia os salários do funcionalismo em dois meses. Hoje há 117 mil servidores que ainda não receberam o pagamento integral de abril.

Assim como o teto de gastos, outro projeto que teve dificuldades para passar na Alerj foi o que autorizou a venda da Cedae. A pressão maior, no entanto, não foi dos deputados. Houve muitas manifestações, algumas violentas, em frente ao Palácio Tiradentes promovidas por servidores da companhia. Mesmo assim, em fevereiro, o texto foi aprovado por 41 votos a favor e 28 contra.

A resistência também foi grande entre os servidores para que fosse votado o projeto que aumentou a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Apesar da medida não ser uma contrapartida estabelecida pela União, o estado decidiu criar a lei.

Para obter a ajuda federal, o Rio também não poderá conceder aumento salarial nem fazer novos concursos, exceto para preencher vagas em caso de aposentadoria. Também foram feitas alterações na concessão de pensão por morte.

Fonte: O Globo