* O Globo

Foto: Gabriel Barreira/G1

O plenário da Alerj aprovou, por 37 votos favoráveis contra 26 contrários, o texto-base do Projeto de Lei que aumenta o tempo de calamidade financeira do estado. O projeto que reconhece um decreto de calamidade do vice-governador Francisco Dornelles fixou, inicialmente, o fim da sua vigência para dezembro de 2017. Agora, a calamidade vale até dezembro de 2018.

Rede, PSOL, parte do PT, PSDB, PC do B e PSC foram contra o alongamento da calamidade. A oposição afirma que não era necessário votar o projeto em maio, faltando ainda sete meses para o fim da vigência da calamidade.

– Estamos no mês cinco. Por que eu tenho que esticar uma calamidade antecipando sete meses quando o ajuste fiscal não faz nenhuma menção à necessidade dessa lei? Pode ter alguma coisa subterrânea em relação às contas – afirmou Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

A retórica do governo, por outro lado, era que o fim do período de calamidade poderia implicar em demissão de servidores concursados.

– Evidentemente, se superado o estado de calamidade, o parlamento terá toda condição de, no ano que vem, revogá-lo – afirmou o deputado Rafael Picciani, líder do PMDB.

O texto recebeu 38 emendas dos deputados na semana passada. Antes da votação em regime de urgência, o colégio de líderes, se reuniu com a Mesa Diretora da Casa para escolher as emendas que seriam incluídas no projeto. O texto, segundo o deputado André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Alerj, deixa em aberto a possibilidade de o recurso ser renovado por até mais três anos.

Com o decreto de calamidade financeira, o estado tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.

O governador justifica como necessária a ampliação do prazo da calamidade porque o caixa estadual não está equilibrado. Segundo ele, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que tramita na Alerj, está com desequilíbrio entre receitas e despesas.

Fonte: O Globo