Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado tem 12 matérias na pauta desta terça-feira (4), com destaque para o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) e o segundo turno da PEC que torna o estupro um crime imprescritível (64/2016). Os senadores podem votar ainda um requerimento de urgência para o PLC 57/2017. O texto determina que o Judiciário faça a gestão do dinheiro para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

Agenda Legislativa do Congresso Nacional – Semana de 3 a 7 de julho

Segunda-feira dia 3/7

14h00 – Plenário da Câmara dos Deputados

Sessão de debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado

Sessão Não Deliberativa

Local: Plenário do Senado

Terça-feira dia 4/7

14h00 – Plenário/Sessão Deliberativa do Senado

Os senadores analisam na terça-feira um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Destaque para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna o estupro um crime imprescritível (PEC 64/2016).

Os senadores podem votar ainda um requerimento de urgência para o PLC 57/2017. O texto determina que o Poder Judiciário faça a gestão do dinheiro para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. O projeto permite que bancos públicos sejam contratados sem licitação para administrar os recursos.

Local: Plenário do Senado

14h30 – Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Apresentação do parecer pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), relatora-parcial dos artigos 612 ao 756 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem; e votação de requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 3

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de 60 (sessenta) projetos e requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

16h00 – Votações em Plenário

Quatro medidas provisórias trancam a pauta, entre elas a MP 773/17, que autoriza estados e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira dia 5/7

9h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Apreciação da PEC 227/16, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário 1

Horário a definir – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Após a reunião extraordinária, apreciação dos itens remanescentes da pauta anterior. 

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário 1

10h00 – Comissão/Constituição e Justiçado/Senado – 1ª Parte – Indicação de Autoridade, submete à apreciação do Senado a indicação do Juiz Federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, para compor o CNJ.

2ª Parte – Deliberativa – com apreciação de 33 proposições, entre eles,  a Mensagem 37/2017, que submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge para exercer o Cargo de Procuradora-Geral da República; o PLS 141 de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, para tipificar penalmente a violação de direitos e prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia; e o PLS 7/2016 (Emenda de Plenário), acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 –  Plenário do Senado/Sessão Deliberativa Ordinária

Sessão Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Apresentação do parecer pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), relator-parcial dos artigos 1º a 164 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário a definir

14h00 –   Comissão de Direitos Humanos e Minorias/Câmara

Audiência pública para discutir a situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento.

Foram convidados, entre outros, o juiz de Direito e presidente da Comissão da Infância e da Juventude da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; e a defensora pública do estado do Rio de Janeiro e representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Eliza Cruz.  

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 9

16h00 – Votações em Plenário/Câmara

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

16h30 –  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

TEMA: “Debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública”.

Audiência pública para discutir projeto que define os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública.

 Foram convidados, entre outros, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, José Robalinho Cavalcanti, Presidente Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, Elisandro Lotin de Souza; e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 6

Quinta-feira dia 6/7

9h00 – Votações em Plenário/Câmara

Propostas remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado -Sessão Deliberativa Ordinária

Local: Plenário do Senado

Sexta-feira dia 7/7

9h00 – Plenário/Câmara

Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

9h00 – Plenário do Senado

Sessão Não Deliberativa

Local: Plenário do Senado