O Plenário do Senado terá como destaque na pauta desta semana o projeto de lei que incrementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público. Além disso, os senadores podem apreciar projetos destinados a combater a violência contra a mulher e devem concluir a votação da PEC dos Precatórios.

 Agenda Legislativa do Congresso Nacional – 6 a 10 de Junho de 2016

Segunda-feira dia 6/6

14h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Plenário –   Sessão de Debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

16h00 – Comissão/Impeachment –  Reunião da Comissão Especial do Impeachment.

Local: Senado, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Terça-feira dia 7/6

12h00 –  Comissão Externa sobre a Investigação de Estupro Coletivo contra Menor no RJ

Reunião para apresentação de relatório da diligência no Rio; das sugestões recebidas sobre projetos prioritários e outras propostas sobre o tema da comissão; seleção dos projetos prioritários para apresentação na reunião do Colégio de Líderes; e definição da agenda das próximas atividades.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 8

14h00 – Plenário do Senado –  Sessão deliberativa.

O Plenário do Senado terá como destaque na pauta desta semana o projeto de lei que incrementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público. Além disso, os senadores podem apreciar projetos destinados a combater a violência contra a mulher. A PEC 43/2012 inclui as mulheres vítimas de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição, outro projeto nessa temática é o PLC 7/2016, que garante às mulheres violentadas atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidoras também mulheres. Ele foi relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No entanto, o presidente Renan Calheiros já assegurou que ele será levado a Plenário imediatamente após a aprovação, ou através de pedido de urgência se a comissão não deliberar.

Local: Plenário do Senado 

14h30 –  Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Audiência pública sobre a persecução penal – ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima.

Foram convidados os presidentes do Instituto Brasileiro de Direito Processual (Ibdp), Paulo Henrique dos Santos Lucon; da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Joaquim Neto; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), André Pires de Andrade Kehdi; e a professora Manuela Abath, da Universidade Federal de Pernambuco. Também está prevista a votação de requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 03

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça, realiza sessão para Votação de 53projetos e requerimentos, entre eles o PL 1060/2015, do Sr. Tenente Lúcio, que acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia;  o Pl 2197/15, que altera o Código de Processo Civil – Lei 13.105/15 para dispor sobre o processo de execução; e o PROJETO DE LEI Nº 2.638/07   – do Sr. Chico Lopes – que “dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

16h00 –   Plenário da Câmara – Votações em Plenário

Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/15, que prevê o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg.

Na pauta (Prioridade) o Projeto de Lei 3123/ 2015, sobre limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.

Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

Quarta-feira dia 8/6

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 38 itens. Entre eles, o PLC 7 de 2016, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências (Relatório: Favorável ao Projeto. Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira); turno suplementar do substitutivo ao PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão; PLS 373/2015, que inclui o homicídio de idoso no rol de crimes hediondos, e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água. Veja a pauta completa

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

10h00 –  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos remanescentes da sessão anterior. A pauta será divulgada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h00 – Plenário – Sessão deliberativa Senado

Local: Plenário do Senado

16h00 – Sessão Ordinária Deliberativa –  Votações em Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira dia 9/6

09h00 –   Plenário da Câmara – Sessão Extraordinária Deliberativa

Propostas remanescentes do dia anterior.

Local: Câmara dos Deputados, Plenário Ulysses Guimarães

10h00 –  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos. A pauta será publicada com os itens remanescentes da pauta anterior.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

10h00 –  Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública para debater a questão dos estupros no Brasil.

Foram convidados, entre outros, a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral; a delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima/Polícia Civil do RJ, Cristiana Onorato Miguel Bento; e a representante do Colegiado de Gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Guacira Cesar de Oliveira.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário a definir

14h00 –  Plenário – Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Plenário – Sessão Ordinária Deliberativa

Proposições remanescentes da Sessão anterior

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Sexta-feira dia 10/6

09h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

09h00 – Sessão de Debates (Não Deliberativa)

Local: Plenário Ulysses Guimarães