Está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (25) a votação das indicações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Disputam a vaga os advogados Henrique de Almeida Ávila e Octavio Augusto da Silva Orzari, aprovados no início do mês na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Agenda Legislativa do Congresso Nacional – 24 a 29 de outubro de 2016

Segunda-feira dia 24/10

14h00 –  Plenário –  Sessão de Debates.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

14h00 – Plenário –  Sessão Não Deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

16h00 – Votação em Plenário

Votação dos destaques apresentados ao PL 4567/16, que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Terça-feira dia 25/10

9h00 – Votação em Plenário

2º Turno de discussão e votação da PEC 241/16, do novo Regime Fiscal, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão/Assuntos Econômicos –  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa sobre a progressividade tributária como alternativa à PEC que limita gastos públicos. Entre os convidados estão representantes do Ministério da Fazenda e da Hobart and William Smith Colleges (NY/EUA).

Local: Senador, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça

Votação de projetos e requerimentos, dentre eles, o PROJETO DE LEI Nº 1.591/03, que possibilita a suspensão do processo ou a suspensão da pena mediante o pagamento de pena pecuniária que deverá ser paga em dinheiro e destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h30 – Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Audiência pública para debater o processo e procedimentos em espécie

Foram convidados o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer; o promotor de Justiça de Execuções Criminais de São Paulo, Fauzi Hassan Choukr; a professora de Direito da Universidade de São Paulo Marta Saad Gimenes; e o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, João Porto Silvério Junior.

Local: Câmara dos Deputados, Plenário a definir

15h00 – Comissão Especial sobre Pagamento de Débito Condenação Judicial (PEC 233/16)

Reunião de instalação e eleição de presidente; e votação de requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Plenário a definir

15h00 –  Votação em Plenário – Sessão Extraordinária

2º Turno de Discussão e Votação da PEC 241/16, do Teto dos Gastos Públicos

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

16h00 – Plenário –  Sessão Deliberativa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou uma sessão deliberativa do Plenário para a próxima terça-feira (25), às 16h. A Medida Provisória (MP) 737/2016 está trancando a pauta e será o primeiro item a ser votado. A MP permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos estados e do Distrito Federal, que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.

O Plenário também deve votar a indicação de três diplomatas para chefiarem embaixadas e escritórios brasileiros no exterior.

Também estão prontas para a análise do Plenário as indicações dos advogados Henrique Ávila e Octavio Orzari para as vagas reservadas ao Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou essas indicações.

Permanece pautado para analise o pedido de urgência do PLC 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Local: Plenário do Senado

19h00 –  Votação em Plenário – Sessão Extraordinária

Discussão da PEC 209/12, que atribuiu requisito de admissibilidade ao recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Quarta-feira dia 26/10

14 horas –  Sessão de Debates

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II Plenário Ulysses Guimarães

14h00- Plenário –  Sessão Não Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Quinta-feira dia 27/10

14horas – Plenário – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

14 horas – Plenário –  Sessão Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Sexta-feira dia 28/10

09h00 – Plenário –  Sessão não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

09h00 – Plenário – Sessão de Debates

Local: Plenário da Câmara dos Deputados.