Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove duas audiências públicas, nesta terça-feira (27), para discutir a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os debates são resultado de acordo firmado entre o governo e a oposição, que promete não obstruir a votação do projeto, prevista para quarta-feira (28).

Agenda Legislativa do Congresso Nacional

Segunda-feira dia 26/6

14h00 – Plenário da Câmara dos Deputados

Sessão de debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado

Sessão Não Deliberativa

Local: Plenário do Senado

Terça-feira dia 27/6

10h00 – Comissão de Constituição e Justiça/Senado

A CCJ promove Audiências Públicas para discutir a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os debates são resultado de acordo firmado entre o governo e a oposição, que promete não obstruir a votação do projeto, prevista para a quarta-feira (28).

A primeira audiência está marcada para as 10h. Participam da mesa a ministra Delaide Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os juízes do Trabalho Marlos Augusto Melek e Rodrigo Dias; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Local: Senado, Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário 3.

14h00 – Plenário/Sessão Deliberativa do Senado

A pauta do Plenário conta com cinco propostas de Emenda à Constituição, entre elas a que cria o Simples Municipal. A PEC 77/2015 trata da prestação de contas simplificadas para municípios de pequeno porte. O autor do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), argumenta que não é possível exigir desses municípios as mesmas regras de grandes capitais. Também está na pauta do Plenário a PEC que reduz a idade mínima para governador de 30 para 29 anos (PEC 113A/2015). A proposta estabelece ainda que policiais e bombeiros eleitos possam retornar a seus cargos originais após o fim do mandato. Os senadores também podem decidir sobre o projeto que fixa o ICMS do querosene da aviação em 12% (PRS 55/2015).

Local: Plenário do Senado

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de 70 (setenta) projetos e requerimentos, entre eles, o REQUERIMENTO Nº 156/17 – do Sr. Delegado Edson Moreira – (PL 4982/2016) – que “requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais”, com a presença de representantes das seguintes entidades: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e, Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h30 – Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Apresentação do parecer pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), relator-parcial sobre os artigos 165 a 320 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que se referem a esses artigos; e votação de requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 3

15h00 – Comissão de Constituição e Justiça/Senado

Segunda Audiência Pública para discutir a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Os senadores devem ouvir o presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de Araújo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Antônio Galvão Peres; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

15h00 –  Colégio de Líderes/Câmara

Reunião para discutir a pauta de votação da semana.

Local: Sala de reunião da Presidência

16h00 – Votações em Plenário/Câmara

Pauta que inclui, entre outros itens, a Medida Provisória 759/16, sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira dia 28/6

9h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Reunião extraordinária para votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

– Após a reunião extraordinária 

Sessão Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de Itens remanescentes da reunião anterior.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário 1

10h00 – Comissão/Constituição e Justiçado/Senado – Item único – a proposta de reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, será submetida a mais uma votação no Senado. Agora é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opinarem. O senador Paulo Paim (PT-RS) já está elaborando seu voto em separado, com a ajuda de entidades representativas de especialistas, advogados e juízes, advertindo que se trata de um projeto que fere a Constituição.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 –  Plenário do Senado/Sessão Deliberativa Ordinária

Sessão Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Apresentação do parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), relator-parcial dos artigos 1º a 164 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário a definir

16h00 – Votações em Plenário/Câmara

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira dia 29/6

9h00 – Votações em Plenário/Câmara

Propostas remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado -Sessão Deliberativa Ordinária

Local: Plenário do Senado

14h00 –  Plenário/Câmara –  Sessão de debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Sexta-feira dia 30/6

9h00 – Plenário/Câmara

Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

9h00 – Plenário do Senado

Sessão Não Deliberativa

Local: Plenário do Senado