A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina, nesta quarta-feira (7), às 10h, dois indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Aloysio Corrêa Veiga e Daldice Maria Santana. Depois, haverá a votação secreta das indicações. Se confirmadas, seguirão para análise do Plenário do Senado.

Aloysio Corrêa Veiga é indicado para compor o CNJ na vaga destinada a membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovado, cumprirá um mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois. É bacharel em Direito, iniciou sua carreira no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, em 1981, e passou a compor o TST em 2004. Foi professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, na Universidade Católica de Petrópolis, entre 1984 e 2016. A relatora da indicação é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Já a juíza Daldice Maria Santana de Almeida pleiteia a recondução, por mais dois anos. Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia e ingressou na magistratura federal em 1993, tendo atuado na 1ª Vara Federal de Santos de 1993 a 2010. Sua posse no TRF-3 ocorreu em 2010. Antes, de 1991 a 1993, foi procuradora da Fazenda do Estado da Bahia. A indicação também é relatada pela senadora Simone Tebet.

Agenda Legislativa do Congresso Nacional –  6 a 9 de junho de 2017

Terça-feira dia 6/6

9h30 –  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Audiência pública para debater o PL 1142/07, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da administração pública, especialmente quanto aos acordos de leniência, seus procedimentos, objetivos, resultados, impactos e eficácia, casos concretos e a efetividade da prevenção da corrupção.

Foram convidados, entre outros, o diretor de Desenvolvimento do Serpro, Antônio Luiz Fuschino; o delegado da Polícia Federal Bruno Fontenele Cabral; e o advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Augusto Ayres Britto.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

10h00 – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – A reforma trabalhista pode ser votada nesta terça (6), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores da base do governo querem encerrar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

14h00 – Plenário/Sessão Deliberativa do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição 64/2016 inclui o crime de estupro no rol de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado. Se aprovada, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. O Plenário deve analisar ainda projetos de interesse dos produtores rurais, como o que anistia dívidas com o Funrural.

Local: Plenário do Senado

16h00 – Plenário da Câmara dos Deputados – Votações em Plenário

A sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, o Projeto de Lei 7425/17, que permite o controle acionário das companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro. A proposta também transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (com mesma nomenclatura Embratur). De autoria do Poder Executivo, o projeto tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional.

Também estão na pauta vários outros projetos, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que permite aos municípios manterem seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos oficiais, assim como efetuar operações de crédito com essas cooperativas.

Outra PEC pautada é a 200/16, também do Senado, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira dia 7/6

10h00 – Comissão/Constituição e Justiçado/Senado – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na 1ª parte deve sabatinar três indicados para compor os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público: para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Senhor Aloysio Corrêa Veiga, na vaga destinada a membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e da Desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida, pleiteia a recondução, por mais dois anos. Para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o Juiz Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará. NA 2ª parte – tem reunião deliberativa com 35 itens, entre eles a PEC 24/2012, que “institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e as Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara Nº 7, De 2016, que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

10h00 –    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

Votação de projetos e requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h00 –  Plenário do Senado/Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14h30 –  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Audiência pública para debater a PEC 329/13, que altera a forma de composição dos tribunais de contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os conselheiros e ministros dos tribunais de contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, José Carlos Gomes Soares; e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Antc), Luceni Pereira da Silva.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1.

16h00 –  Votações em Plenário

 Proposições remanescentes do dia anterior.

 Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira dia 8/6

9h00 –– Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos. A pauta será publicada oportunamente com os itens remanescentes da pauta anterior.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h00 – Plenário –  Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Debates em Plenário

Local: Plenário Ulisses Guimarães

Sexta-feira dia 9/6

9h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

9h00 – Plenário da Câmara – Sessão de Debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães