O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21), em sessão extraordinária, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo federal (PL 3123/15). A sessão está marcada para as 18 horas. Confira abaixo a Agenda Legislativa do Congresso Nacional desta semana:

Segunda-feira dia 21/3

14h00 – Plenário do Senado –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

16 horas –  Colégio de Líderes

Reunião de líderes partidários para definir o plano de trabalho e assuntos referentes às comissões permanentes.

Local: Sala de reuniões da Presidência

17 horas –  Comissão Especial sobre a Denúncia contra a Presidente da República

Reunião para definir o roteiro de trabalho.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

18h00 –  Plenário – Votações em Plenário

A pauta da sessão extraordinária inclui, entre outros itens, a Medida Provisória 698/15, que trata de garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida; e o PL 3123/15, que regulamenta o teto do funcionalismo federal.

Local:  Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Terça-feira dia 22/3

09h00 – Votações em Plenário

Sessão extraordinária cuja pauta inclui propostas remanescentes do dia anterior e projetos indicados pela bancada feminina, entre outros itens.

Local: Plenário Ulysses Guimarães dos Câmara dos Deputados

9h05 –  Comissão Geral

Sessão de debates sobre a discriminação racial no Brasil e comemoração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

9h30 – Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Reunião para definição do roteiro de trabalho.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 9

9h30 –  Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

 Reunião referente à representação em desfavor do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 11

14h00 – Plenário/Sessão deliberativa Senado

A pauta do Plenário de terça-feira (22) tem como um dos principais itens a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.

Outro texto que está na pauta é a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública.

Também pode ser votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 64/2015, da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que cria na estrutura do DataSenado, órgão de pesquisa de opinião da Casa, o Observatório da Mulher contra a Violência.

Local: Plenário do Senado

Quarta-feira dia 23/3

9h00 – Votações em Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça –   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 37 itens. Entre eles, PLS 328/2013, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores; O PLS 580/15, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 –  Plenário/Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14 horas – Votações em Plenário

Projetos remanescentes da pauta do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães