A 3ª Vara Federal, Seção Judiciária de Rondônia, informou a Justiça do Rio que expirou o prazo de permanência do tenente-coronel Claudio Oliveira e do tenente Daniel Benitez – presos no presídio federal de Porto Velho – acusados de matar a juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O ofício foi enviado pela juíza corregedora da penitenciária ao juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

No ofício a juíza pede que a Justiça do Rio renove ou não o pedido de permanência dos acusados na Penitenciária de Porto Velho num prazo de 5 dias através de uma “decisão instruída e fundamentada”.

O juiz Peterson Simão, que preside os julgamentos do caso, afirma em despacho que “entende que não mais é necessária a permanência dos acusados em Porto Velho/Rondônia”. O magistrado é a favor do retorno dos acusados para o presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

O juiz já havia fundamentado decisão anteriormente para o retorno dos acusados ao estado, mas o Ministério Público recorreu da decisão, impetrando um mandado de segurança na 3ª Câmara Criminal. Na ocasião, a desembargadora Suimei Meira Cavalieri concedeu liminar favorável ao pedido do MP-RJ, mantendo os acusados na penitenciária federal.

Diante do fim do prazo, o juiz Peterson Simão oficiou a desembargadora Suimei Cavalieri, a decidir sobre a renovação ou não da pemanência dos acusados na Penitenciária de Porto Velho.

No entanto, a desembargadora já se manifestou dizendo que aguardará o posicionamento do Ministério Público sobre o caso para tomar uma decisão.

Na segunda-feira (12), foi realizada uma missa em memória dos dois anos da morte da juíza Patrícia Acioli, que trabalhava, na época, na comarca de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, e atuou em diversos processos contra policiais militares.

Ao todo, 11 policiais militares são acusados de envolvimento na morte da juíza – cinco deles já foram julgados e condenados. O tenente-coronel Claudio Oliveira, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime, enquanto o tenente Daniel Benitez é apontado como um dos executores.

A juíza foi morta com 21 tiros, numa emboscada, quando chegava em casa em Piratininga, em Niterói, em agosto de 2011.

Fonte: G1