Na próxima segunda-feira (15), às 11h30, será assinado, no gabinete da presidência do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), um acordo de cooperação técnica para a Valorização da Primeira Infância. O convênio prevê o fortalecimento da rede de atendimento às crianças de 0 a 6 anos e contará com a participação de órgãos da Justiça e de secretarias do Estado e do município do Rio.

O termo será assinado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, pelo procurador-geral de Justiça do Rio (MP-RJ), Eduardo Gussen, e pelo defensor público geral do Estado (DP-RJ), Rodrigo Pacheco. Também assinarão os secretários de Estado de Educação, Saúde e Administração Penitenciária, além dos secretários municipais de Saúde e Assistência Social e o diretor-geral do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).

O acordo nasceu na Cevij (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso). Visa implementar ações para proteger crianças de 0 a 6 anos e aprimora o diálogo entre as instituições. O presidente da Coordenadoria, juiz Sérgio Ribeiro (diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ), estará presente à cerimônia, com a juíza Raquel Chrispino.

O acordo cumpre o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), e prevê três eixos de trabalho: o cuidado com os filhos de pais privados de liberdade, a valorização da paternidade e o fortalecimento da rede de atendimento aos filhos de mães em vulnerabilidade.

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