O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), reunião híbrida de alinhamento das diretrizes para realizar a ação anual de celebração pelo Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Conduzido pela desembargadora Regina Lucia Passos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMAI), o encontro reuniu representantes de diferentes órgãos que contribuem com a realização do evento: Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público do Rio de Janeiro, entre outros núcleos que trabalham em parceria com a COMAI.

Em 2024, a ação ofereceu diversos serviços para pessoas com deficiência, como emissão e regulação de títulos de eleitor, Identificação Civil, Carteira PcD, Vale Social, CadÚnico e BPC, mediação e conciliação, confecção de currículos e cadastro para emissão do cartão de gratuidade na passagem.

Este ano, a 4ª edição acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro e, segundo a desembargadora Regina Lucia Passos, a expectativa é de que seja ainda maior: “Esse evento foi se tornando muito expressivo e as parcerias estão cada vez mais firmes, podendo trazer uma acessibilidade mais efetiva em todos os segmentos. O pouco que a gente faz tem revertido em prol desse tema, então a gente tem que se aprimorar pra fazer cada vez mais”, comentou a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

O diretor do novo Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social (DEAIS), Marcio Castro de Aguiar, também participou da reunião e reforçou que o objetivo da ação é desburocratizar os serviços, contando com o apoio de todos os órgãos que fazem parte da iniciativa. “O importante é que a pessoa com deficiência venha e saia daqui atendida, que os nossos esforços sejam para atender a questão com os recursos que teremos aqui”.

Sobre a agenda de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a desembargadora Regina Lucia Passos destacou o compromisso do TJ-RJ. “Nós fomos pioneiros entre todos os tribunais no Brasil a verificar a importância da acessibilidade e traçar caminhos e estruturas voltadas para esse serviço. Não basta o exercício da nossa atividade fim – julgar, produzir decisões, sentenças, ter números e quantitativos, protocolos – nós não vivemos numa ilha. Nosso lugar aqui é muito bom, mas nós temos que transformar nosso entorno, por isso temos um afeto especial por eventos como esse, que realmente servem ao público”, afirmou a magistrada.

O diretor do DEAIS destacou a importância do departamento. “A criação do Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social do Tribunal de Justiça é uma questão emblemática para a causa da pessoa com deficiência. Quando o desembargador Ricardo Couto [presidente do TJ-RJ] coloca à frente desse departamento uma pessoa cega, ele rompe com o capacitismo. Eu não falo só de mim, falo das pessoas com deficiência que não são creditadas como eficientes, produtivas, que podem fazer acontecer. Me reconheço como uma pessoa que tem que abrir portas”, disse Marcio Castro.

A conscientização acerca do capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência) foi pauta que acompanhou toda a reunião. Marcio Castro sintetizou: “Em nossas instituições, no nosso dia a dia, nós temos que combater o capacitismo. Não basta não ser capacitista, tem que ser anti-capacitista”.

Para além da ação social planejada, a desembargadora Regina Lucia Passos ressaltou a importância de pensar constantemente em abordagens mais justas, que considerem a realidade de cada pessoa. Ela encerrou a reunião com agradecimentos a todos que participaram e deixou como reflexão a mensagem: “Só a igualdade não basta mais: a equidade é o caminho verdadeiro para a justiça”.

Integrantes da reunião que participaram de forma online e Marcio Castro de Aguiar, diretor do DEAIS

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