Judiciário na Mídia Hoje | 01 de fevereiro de 2022 15:33

Ação da Defensoria Pública inclui gênero ‘não-binárie’ em certidões de nascimento do Rio

*O Globo

Uma ação social promovida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), garantiu o direito de inclusão do gênero “não binárie” em certidões de nascimento do Rio.

Realizada em novembro, a ação permitiu que pessoas transgêneras e não binárias alterem suas certidões de nascimento. As sentenças determinaram a requalificação civil para o termo “não binárie”, utilizado para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

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A requalificação civil sem necessidade de ação judicial está em vigor desde 2017. No entanto, ainda não era estendida às pessoas não binárias. Igor Sudano é uma das 47 pessoas não binárias que conquistaram o direito de alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento, e não esperava a conquista, já que o debate ainda é recente no país.

“Era algo que eu nem esperava por ser uma pauta mais recente no Brasil e, por isso, achei que fosse demorar muito ainda, mas foi tudo bem rápido e fácil”, diz Igor.

Astrólogue e estudante de Antropologia na Universidade Federal Fluminense, Gael Guerreiro também participou da ação e já teve a documentação alterada.

“A gente tem pressa, pois a partir do momento que você se reconhece não binarie, sua antiga identidade te aprisiona e ter essa nova identidade te liberta. Ser reconhecide pela sociedade com meus documentos é me proteger de uma violência. Ser chamade pelo pronome errado, pelo nome errado, é uma violência. Você sente que não pertence, que não merece ser aceite por ser quem você é. Mas existem pessoas que estão do nosso lado, como o Nudiversis, e hoje tenho um carinho muito especial por toda atenção e respeito prestados. Foi uma surpresa o processo ser tão rápido!”, diz Gael.