Notícias | 10 de junho de 2013 16:47

Ação da ACM resulta em indicativo de audiência na Comissão de Constituição e Justiça

Muita participação e envolvimento marcou as discussões entre os 80 juízes e parlamentares que estavam na audiência pública promovida na manhã da última sexta-feira (7), no auditório da Justiça Federal, em Fortaleza (CE). Essa é mais uma das várias reuniões que acontecerão com o apoio do Movimento Unidade e Valorização, liderado pelo juiz João Ricardo Costa. o presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, participou do evento compondo mesa. 

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Presidente da Amaerj falou sobre a luta da magistratura fluminense pelas eleições diretas no TJ-RJ

 

A principal bandeira do movimento é propor completa mudança de rumos na atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) junto aos públicos de interesse, com o resgate da credibilidade da entidade de classe, encarregada da representação nacional da categoria.

Em pauta, a relevância da implementação de eleições diretas para os cargos de presidentes e vice-presidentes dos órgãos do Poder Judiciário: Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.

No encontro, os próprios parlamentares se mostraram a favor da realização de uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a partir de sugestão do deputado federal Artur Bruno. “Vamos ocupar aqueles corredores, alas, plenários. Essa é a forma de conseguirmos alguma vitória no Congresso”, conclamou o congressista.

Também presente, a deputada federal Gorete Pereira, se referiu ao colega Wellington Fagundes, autor da PEC 187/2012, e afirmou: “Estarei junto dele para a gente tentar colocar essa PEC em pauta. E que vocês se movimentem, porque aquela Casa é igual à panela de feijão, só funciona com pressão”. “Estarei à disposição dos magistrados para ser porta-voz de vocês na Comissão de Constituição e Justiça”, somou-se o deputado federal Vicente Arruda. Os três integram a Comissão, sendo Artur Bruno suplente e os outros titulares.

 

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Magistrados e parlamentares reunidos em Fortaleza em prol das eleições diretas 

 

O juiz João Ricardo Costa, líder do Movimento Unidade e ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), destacou os resultados da audiência. “Ficou muito claro o compromisso dos deputados que aqui estavam presentes de requerer uma audiência pública. Isso é muito importante para possibilitar que a magistratura vá ao Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça, e possa desmistificar essa questão da eleição direta e que se possa avançar nesse tema”.

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 Líder do Movimento Unidade e Valorização pontuou o apoio dos parlamentares  

 

Em um dos vários momentos acalorados da audiência, o 3º vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Daniel Carneiro, expôs os reflexos negativos para a prestação jurisdicional à sociedade do atual modelo de eleição. “Em todo o país nós temos Tribunais bem aparelhados, com quadro completo de servidores. Enquanto no Primeiro Grau nos falta muito, melhor estrutura de Fórum, maior número de pessoal”, afirmou, acrescentando que o quadro é ainda mais grave nas comarcas do interior.

 “Penso que cumprimos o nosso papel, demos um passo acertado em direção a um resultado favorável. É um caminho longo, mas a bandeira é justa e adequada à fase em que se encontra a democracia no Brasil que, embora fortalecida, deve ser defendida todos os dias”, avaliou o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto.

Presenças

Entre os presentes, estavam os magistrados representantes das associações dos seguintes estados: Rio de Janeiro (presidente, desembargador Cláudio Luis Braga dell’Orto), Alagoas (vice-presidente, juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva), Bahia (presidente, juíza Nartir Dantas Weber e, do conselho deliberativo, a desembargadora Maria José Sales Pereira) e Rio Grande do Norte (presidente, juíza Hadja Rayanne de Holanda Alencar). Também participaram o representante da Ajufe no Ceará, juiz George Marmelstein, e a presidente da Amatra VII, juíza Christianne Fernandes Carvalho Diógenes.

O próximo passo é a realização de eventos regionais. O objetivo é garantir a adesão da carreira ao Movimento em todas as regiões brasileiras.

MOVIMENTO UNIDADE E VALORIZAÇÃO – MUV

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Fonte: In Press Oficina