Em atenção a requerimento da AMAERJ, a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ) decidiu aplicar proporcionalidade na aferição de produtividade dos magistrados para fins de cumulação. Serão desconsiderados os dias de indisponibilidades de sistemas, feriados e pontos facultativos ocorridos em abril.

No pedido, a Associação ressaltou que os sistemas de informática do Tribunal de Justiça vêm apresentando instabilidade constante, prejudicando sobremaneira a produtividade dos magistrados.

O presidente da COMAQ, desembargador Wagner Cinelli, deferiu o pleito associativo para que as metas de acumulação sejam consideradas proporcionalmente aos dias em que o sistema efetivamente funcionou.

“É notório que os sistemas informatizados do TJRJ vêm enfrentando indisponibilidades, o que se comprova pelas reiteradas prorrogações de prazo determinadas via Atos Executivos editados pela Presidência do Tribunal de Justiça, sendo certo que o funcionamento desses sistemas é indispensável para o regular desempenho das atividades jurisdicionais, especialmente em processos eletrônicos. Assim, DEFIRO a aplicação do cálculo proporcional para desconsideração dos onze dias em que restou prejudicada a produtividade dos magistrados, conforme requerimento.”

Em requerimento enviado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a AMAERJ pediu que a suspensão de prazos processuais, em razão de problemas no sistema de informática, gere efeitos imediatos nos prazos relativos aos magistrados para fins estatísticos, como cumprimento de metas e de autos conclusos.

A CGJ informou à Associação que os recentes problemas no sistema de informática serão levados em consideração na análise do cumprimento das metas estabelecidas na correição.

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