O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha pediu, nesta sexta-feira (26), que os magistrados fundamentem as decisões judiciais. “A fundamentação das decisões, qualquer que seja, é essencial. Se a decisão não estiver fundamentada no caso concreto, os presos serão soltos. Sou voto vencido no STJ. Eles soltam porque a Constituição determina a fundamentação”, disse ele durante o curso “Temas Contemporâneos da Execução Penal”, promovido pela AMAERJ.

“Todos os colegas criminais devem fundamentar a decisão. Pode ser preso em flagrante por latrocínio, com a pistola na mão, mas se o juiz não fundamentar a necessidade da preventiva do caso concreto, eles soltam”, afirmou Saldanha.

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O ministro também destacou a importância dos precedentes. “Ainda não estamos vinculados a seguir os precedentes porque a nossa formação é da civil law, positivista. Seguir precedente é algo do direito anglosaxão. Os juízes americanos e ingleses nem cogitam a possibilidade de não seguir o precedente. Nós não temos essa cultura, mas precisamos ter, devemos exercitar isso. Senão vamos destruir o nosso sistema constitucional, forçando uma revisão.”

O encarceramento no país também foi tratado pelo ministro. Ele contou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, está preocupado com o tema.

“Não temos mais cadeias, estão superlotadas, é um fato. Temos as alternativas de construir mais presídios ou estabelecer critérios de encarceramento e de desencarceramento que sejam mais adequados à nossa realidade. Temos discutido com bastante intensidade quem pode ficar fora da cadeia, com medidas cautelares, alternativas. A nossa prioridade são os delitos que não têm violência ou grave ameaça, que não trazem perigo concreto e imediato de invasão da esfera de privacidade do cidadão. Estamos tentando caminhar neste sentido, é experimental.”

Participaram do painel de abertura a presidente da AMAERJ, Renata Gil; os desembargadores do TJ-RJ Gizelda Leitão e Marcus Basílio; o presidente da AMAMSUL (Associação dos Magistratos de Mato Grosso do Sul), Fernando Cury; a juíza do TJ-RJ Ana Paula Filgueiras; e o promotor de Justiça Paulo Wunder.

“O sistema carcerário brasileiro padece de grandes problemas. No caso do Rio, existe a questão da diversidade de facções criminosas e milícias, que, misturadas, são componentes explosivos. Ainda há carência de recursos financeiros e a não apresentação de presos. É importante discutir estes pontos”, afirmou a presidente Renata Gil.

Cerca de cem pessoas participaram do encontro, que teve a coordenação dos juízes Felipe Gonçalves (2º secretário da AMAERJ) e Rafael Estrela (Vara de Execuções Penais). A AMAERJ transmitiu ao vivo o evento pelo Facebook. Assista aqui aos vídeos.