Siro Darlan*

O CNJ acaba de condenar o Tribunal do Rio a devolver R$ 48,9 milhões pagos irregularmente para alguns servidores privilegiados com polpudas comissões. Dezoito milhões de reais estão enterrados no buraco do TRE em área nobre da Cidade Nova, num impasse que está agora nas mãos da prefeitura, que não sabe o que fazer com esse rombo nos cofres públicos.

Se não houver uma urgente democratização do Poder Judiciário, a causa pública da Justiça continuará sendo uma ação entre amigos que partilharão cargos e funções, não segundo o interesse público mas o daquele que exerce o poder. Como o acesso ao poder não é feito por escolha de todos os magistrados, continua sendo usado para servir os interesses particulares dos preferidos da corte.

Assim tem sido nas promoções e remoções de magistrados quando, para explicitar suas preferências, foi criada uma “lista de pré-mérito”, onde são previamente colocados os nomes dos vinte eleitos, que serão promovidos por merecimento (?). Ora, essa prática é um desprestígio para os demais magistrados, que, vendo-se preteridos na lista dos queridinhos, não terão o mesmo entusiasmo para o trabalho e a dedicação à causa da Justiça.

Quais são os critérios para entrar na lista do baronato, ninguém sabe. Mas a prática tem demonstrado que ela tem sido preferencialmente relacionada entre aqueles que frequentam os corredores nas famosas procissões de “beija-mãos e lava-pés” dos desembargadores que compõem o Órgão Especial e possuem o direito exclusivo de voto para promoção e remoção.

Há ainda outras funções cobiçadas pelos amigos da corte e que resultam num reforço ao orçamento. Acumulação com o TRE é uma cobiçada função que até bem pouco tempo era exercida perenemente por poucos, e por conquista da maioria conseguiu-se colocar em regime de rodízio. Outras acumulações foram criadas, mas não os critérios de acessibilidade. Assim há magistrados que conseguem acumular um auxílio em outro juízo e recebem também um colega para auxiliá-lo. Ora, se tem disponibilidade para auxiliar outro juízo, não precisa receber auxílio em seu juízo de origem. Esses fatos inexplicáveis são para poucos, porque falta transparência no trato com a coisa pública.

Para que a Justiça não continue cara e lenta, é preciso que com urgência seja aprovada a proposta de eleições diretas para os cargos de administração dos tribunais de Justiça e maior transparência e prestação de contas á sociedade.

 *Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia. – sdarlan@tjrj.jus.br

Fonte: Jornal do Brasil