O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão destacou nesta terça-feira (5) a importância da arbitragem e da mediação, em palestra na Corregedoria Geral da Justiça. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou do evento, que evidenciou o congestionamento do Judiciário, em que os juízes brasileiros têm a segunda maior carga de trabalho do mundo (4.616 processos por magistrado).

“A partir da nova Constituição, que estabeleceu inúmeras formas de afirmação da cidadania – todas pela via do Judiciário, o número de ações nunca parou de crescer. Desde então, os processos se multiplicaram 80 vezes. Nosso problema está na carga de trabalho e na taxa de congestionamento. 70% congestionado, o Judiciário vive a véspera de um estrangulamento. E estamos em 3º lugar em produtividade no mundo. Então, tem alguma coisa errada”.

Presidente da comissão de juristas do Senado que elaborou o anteprojeto de atualização da Lei de Arbitragem e da Lei da Mediação, Salomão disse que é necessária uma mudança de mentalidade para solucionar o congestionamento.

“Precisamos fortalecer a eficácia das soluções extrajudiciais, valorizar as decisões locais e regionais, controlar as novas demandas de massa em 1º grau, racionalizar o sistema recursal e criar a Turma Nacional dos Juizados Especiais. Temos que carregar perspectiva de racionalidade para o nosso trabalho. As soluções extrajudiciais não crescem à sombra do nosso insucesso, ao contrário, representam um processo de avanço da nossa sociedade”, afirmou.

Nova cultura

O presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que o Judiciário está diante de uma nova cultura. “É um novo momento histórico, social e político. Precisamos ter no Judiciário a seriedade e a humildade de encarar que sozinhos não daremos conta dessa massa inesgotável de recursos, sempre crescente em progressão geométrica”.

Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), César Cury, muitas das demandas não deveriam estar no Judiciário. “O Judiciário garante o acesso à prestação jurisdicional a todo e qualquer cidadão, mas isso não pode significar uma obrigação. Vemos uma distorção do princípio de acesso à Justiça em obrigação de acesso à Justiça. A Lei da Mediação é excelente porque nos permite criar uma nova dimensão do tratamento dos conflitos da sociedade”.

Também participaram da palestra a corregedora-geral da Justiça, Maria Augusta Vaz, o presidente da Anoreg/RJ, Carlos Firmo, e o membro da Anoreg/BR Maurício Leonardo. Ainda prestigiaram o evento os ministros do STJ Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha.