A cidade de Macapá (AP) sediará a 43ª edição do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais), de 13 a 15 de junho. O evento terá como tema principal “O fortalecimento do Sistema e a reconstrução dos Juizados Criminais”. As inscrições para o Fórum seguem abertas. Haverá, ainda, o 1º Prêmio Fonaje de Boas Práticas.

Os projetos podem ser inscritos até 1º de junho. O edital do Prêmio, que reunirá projetos de sucesso de acordo com a temática do evento, está disponível no site do Fonaje. São três categorias: Magistrados, Servidores e Operadores do Sistema de Juizados (advogados, advogados públicos, defensores públicos, delegados, membros do Ministério Público e policiais). As práticas ou programas não precisam ser inéditos, mas devem versar sobre temas relacionados aos Juizados Especiais.

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Diretor de Acompanhamento Legislativo da AMAERJ, o juiz Alexandre Chini integra a diretoria do Fonaje. A programação inclui minisseminários com matérias cível, criminal e de fazenda pública para debates  direcionados. De acordo com o presidente do Fonaje, Erick Linhares, a integração será um dos focos do Fórum.

“Devemos cuidar da criminalidade de pequena monta do dia a dia com informalidade, mas com rapidez e eficácia. Assim, a polícia poderá se dedicar à investigação e à repressão da criminalidade mais violenta. Para isso, teremos que retomar temas como lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelas Polícias Militar e Rodoviária Federal, dispensa de laudos e escolha de penas eficazes.”

Os desembargadores do Rio Joaquim Domingos de Almeida (7ª Câmara Criminal) e Cristina Gaulia (5ª Câmara Cível) também integram a diretoria do Fonaje.

Criado em 1997, o FONAJE reúne magistrados nacionais com a finalidade de padronizar e melhorar os Juizados Especiais. No evento, são editados enunciados, pedidos de providência, recomendações, sugestões, notas técnicas, e formados grupos de trabalho para atuação em frentes específicas.