De 12 a 13 de novembro, magistrados de todo o país participarão do 3º Fonavep (Fórum Nacional de Execução Penal). Organizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o encontro será realizado por videoconferência. A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha estarão na abertura do evento.

O objetivo do Fonavep é promover o debate e a reunião dos magistrados em busca de novos caminhos para o sistema penitenciário brasileiro. Haverá palestras do ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, do STJ, e do conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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Os painéis do encontro apresentam temas como sistema prisional, pacote anticrime, questões de gênero, crime hediondo e posicionamentos do STJ. As propostas elaboradas pelo Fonavep serão levadas aos tribunais de Justiça, CNJ, Ministério da Justiça e governos estaduais.

As inscrições serão abertas em breve. Confira a programação:

Programação

Dia 12/11 (quinta-feira)
18h – Palestra de Abertura
18h40 – Painel I – Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Execução Penal
19h20 – Painel II – CNJ. Questões de Gênero. Sistema Prisional. Medidas para Evitar Morosidade. Inspeção. COVID19.
20h – Painel III – Falta Grave. PAD x Audiência de Justificação. STJ e STF

Dia 13/11 (sexta-feira)
9h – Painel IV – Posicionamentos do STJ. Unificação de Penas. Ordem Cronológica. Crime Hediondo. SEEU
9h40 – Painel V – Novas Regras para Progressão de Regime. Pacote Anti Crime. Reincidente Hediondo e o entendimento consolidado do STJ.
10h20 – Painel VI – ANPP – Acordo de não persecução penal
11h – Apresentação das propostas
11h30 – Enunciados
12h – Encerramento