A Amaerj realiza hoje (25), às 17h00, uma Reunião Aberta de Diretoria. Todos os associados estão convidados a participar da reunião, que acontecerá no auditório Desembargador Renato Maneschy, no antigo Palácio da Justiça – Rua Dom Manoel, 29 – 1º andar – sede da Amaerj.  

Estão na PAUTA os seguintes assuntos: 

1)      Propositura de ação judicial em face da União Federal para obtenção do DESCONTO INTEGRAL das despesas com educação pessoal e dos dependentes no IMPOSTO DE RENDA;

2)      Propositura de ação com pedido de reconhecimento da inexistência de distinção remuneratória entre os Juízes vitalícios;

3)      Sugestões para o anteprojeto da Nova Lei de Arbitragem;

4)      Habilitação da Amaerj como “amicus curiae” no RECURSO ESPECIAL em que houve suspensão das ações judiciais em que se discute a cobrança de tarifas bancárias;

5)      Requerimento administrativo ao TJ-RJ para definição de critério para o retorno das UNIDADES JUDICIÁRIAS não oferecidas nos últimos editais para remoção e promoção, em razão da elaboração de estudo pela COMAQ;

6)      Requerimento administrativo para devolução do denominado FUNDO DE RESERVA, através de compensação, adotando-se a teoria dos motivos determinantes diante da coisa julgada em outras ações com identidade de pedidos e de causa de pedir;

7)      Requerimento administrativo para contagem do tempo de serviço de estagiário para os associados não oriundos de carreiras públicas que reconheceram esse direito;

8)      Análise da conjuntura e de eventuais repercussões na Magistratura e necessidade de manifestação da Amaerj;

9)      Informações sobre a campanha para eleição direta das mesas diretoras dos Tribunais e sobre a movimentação contra a PEC 457;

10)  Informações  sobre os recursos administrativos nos casos de conversão em pecúnia de licenças e férias de associados aposentados e pensionistas;

11)  Informações sobre as ações judiciais para indenização de danos decorrentes de omissão legislativa na revisão do subsídio e do fundo de reserva;

12)  Informações sobre os diversos requerimentos administrativos formulados pela Amaerj que continuam em tramitação;

13)  Propostas para implementação de medidas a respeito de segurança dos magistrados, transporte seguro de presos e regularidade das suas apresentações, principalmente, nas comarcas do interior do Estado;

14)  Propostas sobre fixação de horário limite para comunicação de flagrantes e apresentação de adolescentes infratores durante os plantões judiciários;

15)  Discussão do calendário eleitoral e a utilização de meios eletrônicos nas eleições associativas;

16)  Implementação do Fundo SONHAR AMAERJ;

17)  Detalhamento do CONVÊNIO com a VIVO para benefícios em telefonia móvel e transmissão de dados;

18)  Detalhamento dos convênios para planos VGBL/PGBL com BRADESCO e JUSPREV.

19)  Proposta para implementação do NOVO CONVÊNIO de assistência odontológica;

20)  Prestação de contas da associação e do FAIM.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj