O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará em junho o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, em Brasília. Magistrados, professores e integrantes de carreiras jurídicas podem apresentar sugestões de enunciados institucionais e jurisdicionais até o próximo dia 25.

O Congresso reunirá no auditório do STJ, em 9 e 10 de junho, ministros e desembargadores para ampliar a articulação institucional entre a Corte, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.

Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o Congresso é uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau, além de apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais brasileiros.

Enunciados

Os enunciados devem conter propostas que visem aprimorar a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, como estrutura, orçamento, uso de tecnologia no Judiciário, gestão de pessoas e cultura de precedentes. As sugestões podem ser classificadas como Institucional, de Direito Privado, Público ou Penal.

Segundo o STJ, os textos devem ser redigidos em orações objetivas, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação correlata. Outros critérios para a submissão de enunciados, tal como suas referidas justificativas, podem ser conferidos na Portaria STJ/GP 235/2025, que dispõe sobre a realização do evento. 

Segundo o cronograma do evento, a banca científica realizará a análise preliminar dos textos enviados entre os dias 28 de abril e 16 de maio. As propostas admitidas serão publicadas em 17 de maio. É possível acompanhar os enunciados já submetidos neste link.

Acesse aqui o formulário para enviar as propostas de enunciados.

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