Em 2017, mais de 225 mil processos foram solucionados de forma consensual | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

A 13ª Semana Nacional de Conciliação será entre 5 e 9 de novembro nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho de todo o país. O mutirão, criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2006, promove a cultura do diálogo entre as partes de um conflito.

Na primeira edição, foram agendadas 83.900 audiências e efetuados 46.493 acordos. Em 2017, mais de 225 mil processos em tramitação foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão. Veja esses e outros resultados do ano passado aqui.

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Nos meses anteriores à Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos em que há chances de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições também podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Basta procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar que deseja conciliar.

As questões ainda sem processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal e propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante o mutirão.

Os tribunais selecionam mediadores judiciais e conciliadores cadastrados para atuar neste período. Os acordos podem ser utilizados em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre outros. As exceções são em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

A conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Para saber mais informações sobre mediação judicial e conciliação, acesse este link.

* Com informações do CNJ