Magistrados e autoridades premiaram, na noite desta segunda-feira (8), 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania. O necessário combate à violência de gênero foi destacado durante a cerimônia de entrega do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, que reuniu, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), magistrados, parlamentares, integrantes do Ministério Público e da Defensoria, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e parentes da juíza Patrícia Acioli, assassinada há dez anos.

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, ressaltou que a premiação já está consolidada na história dos direitos humanos no Brasil. “A excelência dos trabalhos inscritos comprova que o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli é seguramente um dos mais respeitados do Brasil nos setores da Magistratura, do jornalismo, da academia e do humanismo.”

Gonçalves falou sobre as magistradas homenageadas Patrícia Acioli e Viviane Vieira do Amaral. “Não deixaremos cair no esquecimento o legado da colega Patrícia. Esta é a meta desta premiação ao longo dos últimos dez anos. Para terminar, falarei sobre a colega magistrada Viviane Vieira do Amaral. A tragédia, que interrompeu a vida da juíza e abalou de maneira irremediável sua família, os amigos e a Magistratura fluminense e nacional, certamente não ficará impune.”

O 1º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Maldonado, frisou que é tempo de aplaudir os vitoriosos. “O Tribunal de Justiça, mais uma vez, se sente muito honrado de poder participar desse grandioso evento que reverencia, por um lado, a memória e, por outro, o trabalho desenvolvido pela colega Patrícia Acioli em defesa da dignidade humana. E, mais ainda, tempo em que se busca o momento mais acolhedor, mais humano, mais justo e mais mulher.”

A presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, citou a campanha da entidade “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” como marco na luta pelos direitos humanos.

“Primeira mulher a concorrer e presidir a associação, vim com toda a responsabilidade da representação feminina, da igualdade de gênero e também do combate à violência contra a mulher. Essa questão é endêmica, não só neste Estado e neste país, mas no mundo. Precisávamos mudar de comportamento e propor ações que fossem efetivamente concretas. Desde o lançamento da campanha Sinal Vermelho, foram inúmeras mulheres salvas. O nosso caminho é de passos largos para diminuir esse lugar vergonhoso que o Brasil ocupa de quinto lugar mais violento do mundo contra as mulheres.”

O defensor público-geral do Estado do Rio, Rodrigo Pacheco, ressaltou que, dez anos depois da morte de Patrícia, há uma verdadeira epidemia da violência de gênero. “Não podemos desistir, mas em dez anos regredimos. Devemos trazer os direitos humanos para a centralidade das nossas atuações. Espero que no 11º Prêmio tenhamos mais esperança de menos fome, violência institucional e de gênero, menos tragédia e ataques à imprensa e à ciência.”

Para a desembargadora Regina Lúcia Passos, diretora de Assistência e Previdência da AMAERJ, Patrícia Acioli não teria sido assassinada se fosse homem. “A violência é muito democrática, atinge todas as mulheres. Apenas por serem mulheres são vítimas em potencial. Essa luta contra a violência tem de transcender. Esse prêmio transcendeu a pessoa da Patrícia, transcendeu qualquer instituição e tem abrangência internacional.”

Emocionada, a juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, afirmou que o Brasil é um país extremamente violento com as mulheres. “Trabalho com esse tema há 20 anos, mas nenhum dos dias foi mais difícil para mim do que o dia 24 de dezembro de 2020. Ao receber a notícia da morte da juíza Viviane Amaral, parecia que o mundo tinha parado para mim naquele momento. Somente com a união, a prevenção à violência, a assistência e a educação vamos mudar o paradigma da sociedade brasileira para minimizar o sofrimento de tantas mulheres.”

A juíza Marcia Succi, 1ª secretária da AMAERJ, desejou que todos os participantes do Prêmio continuem levando os direitos humanos todos os dias em todas as frentes para que se formem pessoas melhores.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, Matheus Quintal, a assistência tem que ser a última alternativa do Estado. “Falar desse tema para mim é muito difícil porque tenho uma irmã que foi vítima de violência doméstica. Encaro como uma missão esse enfrentamento. Temos previsto para o orçamento do ano que vem, saltando de quase R$ 3 milhões para R$ 20 milhões na promoção da política pública para mulher. Esta é uma pauta muito sensível, que terei compromisso todos os dias.”

Vencedora do Prêmio em 2016, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) representou a Assembleia Legislativa do Rio. “Fico emocionada porque estive no lugar dos agraciados, enquanto acadêmica doutoranda na época da Universidade Federal Fluminense. Tenho uma dupla felicidade e emoção de estar aqui. Na época eu não sonhava em ser deputada. Estar nas casas legislativas é fundamental para propormos políticas públicas essenciais que façam diferença na vida dessas mulheres.”

Também compuseram a mesa de honra os juízes Ricardo Alberto Pereira, vice-presidente do Conselho da AMAERJ; Euma Mendonça Tourinho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron); e Paula Regina Adorno Cossa, do TJ-RJ.

Cerimônia

A jornalista Rafaela Marquezine, da TV Globo, foi a mestre de cerimônias do evento. No fim, houve a exibição do curta-metragem “Sobre Ela”, que tem roteiro, direção e música do desembargador Wagner Cinelli, do TJ-RJ. O filme aborda a violência doméstica.

A solenidade foi transmitida pelo canal da AMAERJ no Youtube. Clique aqui para assistir à cerimônia na íntegra.

Prêmio

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Revista Justiça & Cidadania. Os patrocinadores são a Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ (Anoreg), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a empresa de shoppings Multiplan, o Grupo Carrefour, o banco Bradesco e a instituição de investimentos Harpia Funding.

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