
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu na noite desta segunda-feira (2) liminar que suspende bloqueio de R$ 192 milhões que seria aplicado pela União aos cofres do estado do Rio de Janeiro. A ministra está de plantão no recesso do Judiciário.
O bloqueio, referente a uma dívida do estado com o Banco do Brasil, entraria em vigor nesta terça-feira (3), mas a presidente do STF acolheu o pedido feito pela Procuradoria Geral (PGE) do Estado do Rio. A ministra Cármen Lúcia argumentou que o Rio “amarga gravíssima situação financeira” e entendeu que o ato poderia prejudicar serviços públicos essenciais à população fluminense.
A suspensão do bloqueio está determinada até que o relator, ministro Ricardo Lewandowski, reavalie o caso ou leve ao plenário do STF.
De acordo com a secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, como o bloqueio não aconteceu, o calendário de pagamento dos servidores do estado divulgado no dia 22 de dezembro está mantido.