* O Dia

No dia 1º de maio o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai lançar página no Facebook para receber denúncias de propaganda irregular. Semana passada, fiscais flagraram festa promovida pelo vereador Sebastião Ferraz (PMDB) em Água Santa. Foram apreendidos 600 panfletos com a imagem, nome e contatos dele, com registro de que ele faz intermediação de serviços públicos na Zona Norte. Com a palavra: Marcello Rubioli, juiz coordenador de fiscalização eleitoral do Estado. 

Como vai funcionar o trabalho com essa página no Facebook?

De cem fiscais, passarei a ter milhões com a garantia do sigilo e do anonimato. Já temos um e-mail para denúncias que funciona bem. Temos três frentes de atuação: campo, virtual e rádio e televisão.

Quais são as principais metas?

Vou padronizar a fiscalização em todo o estado. Já fizemos três reuniões com representantes de partidos para dizer o que pode e o que não pode.

Orientar e punir.

Exatamente isso. Sem truculência, queremos uma eleição com isonomia. Todas as irregularidades são enviadas ao Ministério Público para que as providências sejam devidamente tomadas.

Quais são as maiores punições?

Por abuso de poder político e econômico. Pode haver a cassação do registro. Há ainda a fiscalização do financiamento de campanha que agora só pode ser feito por pessoa física e o fundo partidário.

Fonte: O Dia