Em reunião com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nesta quarta-feira (1), os integrantes da COMAP (Comissão de Magistrados Aposentados e Pensionistas do TJ-RJ) informaram que a AMAERJ vai apresentar requerimento pela restituição, com incidência de juros e correção monetária, de cada desembolso vertido por magistrados do Rio para o Fundo de Reserva.

O pleito tem como base a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), REsp nº 1388188, de 17 de maio, que deu provimento ao recurso especial para alterar a forma de cálculo. O processo originário nº 0137732-84.2001.8.19.0001 foi movido por cerca de 400 magistrados.

Participaram da reunião os desembargadores Índio Brasileiro Rocha, José Carlos de Figueiredo, Mário Paulo, Roberto Felinto e a juíza Cristina Mary Ribeiro.