O Fórum Permanente de Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá nesta sexta-feira (19) o evento “Garantia dos produtos e serviços em sede judicial e extrajudicial no Brasil e no Direito Comparado”.

Participarão da abertura o presidente do Fórum, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, e a vice-presidente, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, que também será a debatedora.

O palestrante será o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo (CEDC), fundador e 1º presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC/IACL), Mário Ângelo Leitão Frota.

Para se inscrever, acesse https://emerj.com.br/site/evento/8187. O encontro será transmitido pela plataforma Zoom das 10h às 12h.

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