*O Globo/Ancelmo Gois

Lembra-se do caso do rapaz que foi confundido com um batedor de carteira e jogado para fora do trem da Supervia no dia 21 de janeiro de 2018? Diego de Paula tinha 25 anos e foi atropelado pelo vagão. A mãe dele, a diarista Maria Lúcia de Oliveira, entrou na Justiça, após demorar dias até reconhecer o corpo do filho.

O Tribunal de Justiça entendeu que a Supervia é responsável pela garantia de qualquer passageiro. A concessionária foi condenada a dar pensão para mãe até 2065, data que o rapaz completaria 75 anos, além de R$ 100 mil de indenização.

Para decidir a questão, o TJ do Rio aplicou a Lei das Estradas de Ferro, de 1912. Segundo esta lei, “o transportador tem que levar o passageiro são e salvo ao seu destino”.

Leia também: CBMA promoverá no Rio o 5º Congresso Internacional de Arbitragem
Novo curso para magistrados abordará direitos fundamentais e gênero
Magistrados do Rio participam do lançamento do ‘Projeto Inspirar’