Novas tecnologias, especialização, quantidade de processos, qualidade das decisões, custódia, celeridade e mediação foram alguns dos temas tratados pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, em palestra organizada pela AMAERJ nesta terça-feira (5), sob o tema “O Judiciário no Novo Milênio”. Ele defendeu o uso de ferramentas tecnológicas na Justiça brasileira.

“Quando é possível colocar em prática ideias simples que podem representar um avanço siginificativo na velocidade com que a decisão judicial é entregue à população, que por ela clama, deve se dispor de todos os esforços e recursos para torná-las realidade”, afirmou Mussi.

Compuseram a mesa do evento, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RJ), os presidentes Eunice Haddad, da AMAERJ, e Henrique Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ); o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Cardozo; o 2º vice-presidente do TJ, Marcus Basílio; e o juiz Anderson Paiva, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conselheiro de Estudos e Pesquisas da AMAERJ.

O encontro contou com o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ) e da CGJ-RJ. O ministro agradeceu a oportunidade de estar na sede do Judiciário fluminense.

“Devo confessar da minha alegria quando recebi e prontamente aceitei o convite para proferir esta palestra. É uma honra estar aqui presente junto a este seleto grupo de magistrados e magistradas. Este encontro é fundamental para nos unirmos. Devemos trocar ideias porque as ideias são como metais que se fundem, na feliz expressão de Gaspar Martins. Para acontecer o binômio respeito e confiança no Judiciário é necessário um perfeito equilíbrio entre os operadores do Direito”, disse Mussi.

“A democracia no Brasil vive um período de visível amadurecimento. Neste início de milênio, o Brasil tem passado por profundas transformações nas áreas econômica, social, cultural, digital e precisa voltar os seus olhos especialmente para o Poder Judiciário”, acrescentou.

Congestionamento do Judiciário

O ministro falou sobre a dificuldade do Judiciário em lidar com a grande quantidade de processos.

“A maior reclamação dos brasileiros em relação ao Poder Judiciário, e com razão, é a demora na entrega da prestação judisdicional. Mas precisamos ter ferramentas de trabalho ágeis, desburocratizadas e permanenentes, antes que seja tarde. Tramitam no Judiário brasileiro 80 milhões de processos, e nós somos apenas 18 mil magistrados, o que torna muito difícil dar vazão a esse grande número de processos nos termos da Emenda Constitucional 45. Precisamos buscar mecanismos para prestar a jurisdição em prazo razoável.”

Mussi frisou que o desafogo do Judiciário começa por uma “mudança de mentalidade no despertar de consciências menos litigiosas” e pela “vontade política por parte do Parlamento brasileiro em priorizar a elaboração de leis que maximizem a prestação jurisdicional”.

O vice-presidente do STJ criticou o excesso de recursos para os tribunais superiores. “O princípio encartado na Constituição da pluralidade do grau de jurisdição faz com que as decisões de primeira e segunda instância virem meros carimbos, meros tribunais de passagem, indo tudo desaguar nas cortes superiores”, afirmou.

Para o ministro, é chegada a hora de o Judiciário entrar definitivamente na era da especialização. “Quando fui presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, instalei a primeira Vara de Direito Bancário do Brasil, em março de 2004. Começamos com 15 mil processos, coloquei cinco juízes. No meio de outubro, não havia mais processos. Na área da especialização, temos condições de prestar uma boa jurisdição para a sociedade.”

Mussi disse ser entusiasta dos métodos alternativos de solução de litígios e das audiências de custódia. Ele destacou, ainda, a importância do processo eletrônico. “É uma ferramenta revolucionária. A cultura digital chegou em boa hora no Poder Judciário. A modernização foi extremamente salutar para todos os envolvidos.”

“Desejo que todos reflitam sobre o papel deste cenário e desenvolvam meios para que a Justiça brasileira alcance esta compreensão, desapegando-se das liturgias do passado e focando a sua atuação no atendimento eficiente do jurisdicionado. Ciente do elevado nível intelectual e da veia inovadora da Magistratura brasileira tenho a certeza de que haverá um brilhante legado de força e superação para as próximas gerações”, concluiu.

Reflexões

A presidente Eunice Haddad agradeceu o palestrante. “Com imensa satisfação, saúdo o ministro Jorge Mussi, convidado pela AMAERJ para falar sobre este tema tão atual e pertinente: a atuação do Poder Judiciário no milênio que se inicia. Essas palavras do ministro nos fazem refletir sobre o grande desafio da quantidade versus qualidade, em sermos criativos e estarmos abertos a mudanças”, disse a dirigente da AMAERJ.

O presidente Henrique Figueira afirmou que “é uma satisfação sempre renovada ouvir palavras de pessoas da qualidade intelectual do ministro Jorge Mussi”. O corregedor Ricardo Cardozo ressaltou que, a partir das reflexões, “vamos colocar os nossos projetos a respeito de uma Justiça mais célere, eficiente, produtiva, com uma visão social, humanitária”.

O desembargador Marcus Basílio destacou que, por tudo o que foi dito na palestra, a administração do TJ está no caminho certo. “Fiquei impressionado. Estamos fazendo o que o ministro acabou de falar na sua palestra.”

Auxiliar do CNJ, o juiz Anderson Paiva falou sobre os projetos do órgão que incentivam a modernização do Judiciário.

“A transformação tecnológica é um desafio para todos nós. Com relação a essa disrupção tecnológica, que vivemos no âmbito da Justiça, gostaria de trazer à baila uma citação atribuída a Fernando Pessoa que diz: ‘Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos’. É o tempo do Judiciário realizar essa travessia tecnológica, possibilitando uma prestação mais efetiva e em tempo razoável.”

A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal da AMAERJ no YouTube. Assista aqui.

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