*O Globo

Por Henrique Carlos de Andrade Figueira

A imersão no mundo digital é um passo decisivo para a maior celeridade e eficiência do Judiciário brasileiro. Trata-se de um caminho sem volta, de extrema importância e relevância incomum. Graças às revolucionárias ferramentas tecnológicas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro seguiu sua travessia na pandemia. E agora acelera suas ações para concluir, até julho deste ano, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 220 Varas Cíveis do estado. Atualmente, ele já é uma realidade em todos os Juizados Especiais Cíveis e nas Varas Cíveis de Bangu e da Pavuna.

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Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, o PJe tem por objetivo principal manter um sistema único em todo o país capaz de permitir a prática de atos por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento dos autos, independentemente da tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos estados e na Justiça do Trabalho.

Em outra frente de atuação, o Poder Judiciário fluminense assinou nesta semana o compromisso para concluir, até o fim de junho, a integração do PJe e dos sistemas DCP e eJUD à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. A assinatura ocorreu durante visita do CNJ aos tribunais do Rio.

A plataforma é uma das ações do Programa Justiça 4.0, por meio da qual se buscam soluções tecnológicas, como o uso da inteligência artificial, para dar agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça. Seu desenvolvimento é resultado de uma parceria entre CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Sabemos que os desafios são inúmeros diante da grandeza de um tribunal do porte do TJRJ, o segundo maior do país. Mas a definição estratégica pela Justiça Digital passou a ser necessária por apresentar respostas eficientes à crescente demanda, à taxa de congestionamento e ao número reduzido de servidores e magistrados.

A tecnologia hoje é uma realidade e deve ser usada a favor da Justiça. Com a implantação dessas serventias virtuais, ganhamos celeridade e uma melhor forma de organização das ações da mesma matéria, ultrapassando os limites físicos de um cartório tradicional. É o Judiciário se atualizando para melhor servir à sociedade.

 *Desembargador, é presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro