Em oito edições, a Jornada de Direito Civil já aprovou 644 enunciados. A orientação doutrinária contribuiu para a solução de inúmeros processos no Brasil, em todas as instâncias, trazendo mais previsibilidade e segurança jurídica às decisões. As propostas de enunciados deste ano devem ser encaminhadas até 7 de março.

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As sugestões serão analisadas por sete comissões formadas por magistrados e especialistas nas temáticas: Parte Geral e Normas de Introdução do Direito Brasileiro; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Direito das Coisas e Propriedade Industrial; Família e Sucessões; e Direito Digital e Novos Direitos.

A 1ª vice-presidente da AMAERJ, desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, integra a Comissão de Responsabilidade Civil, presidida pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para um dos coordenadores da Jornada, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, a evolução do Direito depende do debate e o dinamismo da vida social exige a atualização constante da interpretação acerca dos dispositivos legais que a regulam.

“No caso das Jornadas, os enunciados têm natureza doutrinária, servindo como orientação para os advogados e juízes sobre temas controvertidos. Possuem caráter persuasivo. O objetivo principal é garantir previsibilidade na aplicação das normas jurídicas, trazendo a reboque a segurança jurídica na solução das controvérsias. Os enunciados são constantemente utilizados pelos ministros do STJ – além dos demais tribunais – como fundamentação em suas decisões, o que releva a importância do evento para a evolução do Direito”, afirmou.

Confira aqui todos os enunciados aprovados pela Jornada de Direito Civil até hoje.

A 9ª Jornada celebrará os 20 anos do Código Civil nos dias 19 e 20 de maio, em Brasília. O objetivo é debater e definir posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

O encontro será promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Além de Salomão, coordenam a Jornada os ministros do STJ Jorge Mussi, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. O desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), estará no painel “Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB”. Confira aqui a programação completa.

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