O curso “Aspectos Materiais e Processuais Controvertidos da Tutela Coletiva”, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), aceitará inscrições até a próxima quarta-feira (2).

Coordenado pela juíza Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, o curso começará em 7 de fevereiro. As aulas serão ministradas das 9h às 12h, com transmissão pela plataforma Zoom. Também serão gravadas para os inscritos que não tiverem como assisti-las em tempo real. 

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O curso analisará o microssistema coletivo do PL 1.641/21 (Projeto de Lei Ana Pelegrini Grinover), que teve por finalidade modificar o processo coletivo e aperfeiçoar os dois projetos anteriores (PLs 4.778/20 e 4.441/20). 

Também serão abordados os seguintes temas: a tutela do meio ambiente, patrimônio público, consumidor, saúde, os direitos dos vulneráveis e os impactos da Lei 14.230 (2021), que alterou a Lei 8.429 (1992) e dispõe sobre improbidade administrativa. 

Além da coordenadora, a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho e os professores Renata Chamma, Guilherme Kronemberg Hartmann e José Claudio Torres Vasconcelos integram o corpo docente. 

Conheça a programação do curso e faça sua inscrição pelo site da EMERJ.