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A Justiça do Rio determinou, na tarde desta quinta-feira (27), que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus tratos no Resort Portobello, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do Estado. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 7ª Vara de Fazenda Pública, deu 48h para que as girafas sejam retiradas do galpão, além do prazo de 30 dias para que os animais sejam alocados em recintos de acordo com as normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão atende a um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa e outras ONGs que entraram com uma ação civil pública contra o BioParque. A pena de multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

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“Sabemos que o ideal é que elas pudessem voltar a natureza imediatamente, de onde elas nunca deveriam ter saído, e que a multa é baixa ante o poderio econômico das empresas exploradoras, mas já consideramos uma grande vitória em razão de que, até semana passada, essas girafas estavam entregues à própria sorte e sem qualquer assistência de alguém que as defendessem”, escreveu a ONG em nota.

Por decisão do Ibama, as girafas permanecerão no local por pelo menos mais 10 dias, pois o transporte para outros recintos poderia causar estresse e, consequentemente, mais óbitos entre os animais. A recomendação foi levada em consideração pela Justiça.

“De fato, as girafas não possuem local adequado para a sua permanência, impondo a realização das obras necessárias, com início em 48 horas a contar da intimação desta decisão e término em até 30 dias. Trata-se de vida, cujo ser não pediu para ser tirado de seu habitat para ser colocado em condições inapropriadas e degradantes”, escreveu a juíza.

Enquanto as obras são feitas, técnicos do Ibama seguirão monitorando o local, assim como policiais federais. Profissionais do Instituto de Medicina Veterinária da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) também irão ao Resort Portobello para prestar assistência médica aos animais.

Os homens presos na ação da Polícia Federal (PF) na quarta-feira (26) foram liberados após prestar depoimento. Eles foram enquadrados no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais por maus tratos a animais e poderão ser condenados a até dois anos de prisão. De acordo com a PF, a investigação prosseguirá com o objetivo de apurar as circunstâncias e a legalidade da importação dos animais, bem como as condições de manutenção e cuidado das girafas.