O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes do Judiciário de diversos Estados para o 1º Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil). Os presidentes da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, participaram da solenidade de abertura no Tribunal Pleno do TJ-RJ.

O presidente do TJ-RJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Figueira, destacou as características necessárias à modernização do Judiciário no discurso de boas-vindas.

“As boas práticas, os debates de conhecimento, as decisões colegiadas, observadas as particularidades de cada Tribunal estadual, e a harmonia com o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são pressupostos fundamentais para um Judiciário moderno, capaz de caminhar unido e atender aos anseios da sociedade.”

“O juiz solitário em seu gabinete, formando o melhor deslinde de uma lide, hoje não se harmoniza com o Direito destinado a tratar de questões de uma sociedade em permanente evolução de costumes, nem tampouco com a expectativa da prestação jurisdicional almejada pelo jurisdicionado. Precisamos olhar fora dos nossos limites, ver o mundo, sair do gabinete, arejar a mente, trocar ideias e acompanhar a evolução social. Esse é o norte que Tribunais de Justiça devem perseguir”, afirmou.

O desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do Consepre e do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), discursou em seguida. Ele abordou a importância da união do Judiciário estadual.

“A união dos presidentes é importante porque a Justiça Estadual tem significado especial em virtude das demandas que lhe são postas. É a Justiça de gente, não de ente. De proximidade, que executa as políticas públicas. Que está aberta de forma perene, gratuita, no cotidiano dos indivíduos. Temos como missão cumprir a Constituição, mas, sobretudo, prestar serviço de qualidade. Para isso, precisamos de autonomia, ter a consciência da importância da defesa das legítimas e constitucionais prerrogativas dos Tribunais Estaduais. Precisamos conviver para construir”, afirmou.

Em seguida, a palestra inaugural foi ministrada pelo ministro Barroso, presidente do TSE. Ao tratar da “Revolução digital e seu impacto sobre o mundo do Direito”, fez um retrospecto da evolução da natureza e da humanidade, aprofundando-se na chamada Quarta Revolução Industrial – das novas tecnologias como inteligência artificial e robótica. O ministro destacou pontos preocupantes trazidos com a internet e as inovações mais recentes.

“Há uma clara percepção de que é preciso regular a internet para realizar a tributação justa de atividades econômicas, proteger os direitos autorais e a privacidade e para controlar conteúdos que podem se tornar instrumentos de criminalidade. Como regular conteúdos ilícitos nas redes sociais é a grande questão jurídica do momento em muitos países”, disse.

A presidente eleita da AMAERJ, Eunice Haddad, esteve no encontro. Integraram a mesa de honra a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil; o corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso; a diretora-geral da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro), desembargadora Cristina Tereza Gaulia; o presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), desembargador Elton Leme; o presidente do TJ-RJ no biênio 2017-2018, desembargador Milton Fernandes; o presidente da Andes (Associação Nacional dos Desembargadores), desembargador Marcelo Buhatem; o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux; e o presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro), Luiz Antônio Guaraná.

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