A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá em 4 de março, das 10h às 12h, o webinar “A responsabilidade comissiva do particular e a omissiva da administração por danos ambientas nos termos do verbete 652, da súmula do STJ”.

De acordo com o verbete do Superior Tribunal de Justiça, “a responsabilidade da administração por dano ao meio ambiente decorrente de sua omissão no dever de fiscalização é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”.

O seminário virtual terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e pelo canal da EMERJ no Youtube. O desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), fará a abertura do evento.

As palestras ficarão a cargo da juíza federal Carmen Silva Lima de Arruda, do procurador do município Rafael Oliveira e do professor universitário Paulo Bessa. As inscrições estão abertas no site da Escola.

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