Vencedor na categoria Tribunais do Prêmio do CNJ Viviane Vieira do Amaral, o aplicativo Maria da Penha Virtual já ajudou a salvar a vida de centenas de mulheres no Rio. Foram emitidas 748 medidas protetivas do lançamento do app, em 26 de novembro de 2020, até o último dia 7.

Atualmente, a ferramenta está em uso nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Leopoldina e Barra da Tijuca. O projeto será estendido a todo o Estado do Rio de Janeiro em março de 2022. Acesse aqui o aplicativo.

A tecnologia pode ser acessada pela internet de qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet e computador). Pela ferramenta, a vítima preenche um formulário simples com os seus dados, os do agressor e as informações relativas à violência sofrida. Em seguida, o sistema gera um pedido de medida protetiva e encaminha o caso a um magistrado, que decidirá as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima.

Parceria com a academia

A ferramenta foi desenvolvida pelos estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Rafael Nunes Wanderley, Hassany Alaouieh Chaves, Luisa Costa Rodrigues, Yuri Farias Arruda, Matheus Carvalho Gomes Moreira e João Vitor Oliveira. Eles disponibilizaram gratuitamente o aplicativo ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) e a EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro).

À época do lançamento do app,no webinar da EMERJ “O Papel da universidade no enfrentamento à violência contra a mulher”, a vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ ressaltou o foco dos alunos no trabalho. “Antenados ao crescimento da violência doméstica, os estudantes transformaram uma tecnologia facilitadora e de baixo custo para enfrentar este problema”, disse Kone Prieto, orientadora do Maria da Penha Virtual.

A professora explicou que o trabalho foi alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas), em especial os relacionados à igualdade de gênero, à paz e à justiça.

Premiado pelo CNJ

A Coem inscreveu o projeto no Prêmio Viviane Vieira do Amaral, que reverencia a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio, e objetiva dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.

Na solenidade realizada nesta quarta-feira (15) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a conselheira Tânia Reckziegel parabenizou a iniciativa vencedora do TJ fluminense e recomendou sua implementação em âmbito nacional.

Para a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coem, “receber este prêmio que reverencia a nossa juíza Viviane é o reconhecimento de que estamos atentos e atuantes na proteção das mulheres vítimas de violência”.

*Com informações do TJ-RJ

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