A Coordenadoria de Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se na última semana, em Brasília, para tratar de temas como auxílio-saúde, contribuição dos inativos e questões pecuniárias. O desembargador Roberto Felinto, diretor de Aposentados da AMAERJ e coordenador da pasta na AMB, participou do encontro.

O auxílio-saúde foi um dos destaques da reunião. A AMB tem intensificado as articulações sobre esta pauta. A entidade busca, junto aos tribunais, o pagamento para ativos e inativos e, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fixação do piso mínimo em 6%, após verificar discrepâncias nos percentuais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deferiu, recentemente, o reembolso parcial e indenizatório do auxílio-saúde até o limite de 6% do subsídio dos magistrados, com efeitos pecuniários retroativos a maio de 2021. O pagamento dos valores vencidos está condicionado à disponibilidade orçamentária. O percentual é exatamente o valor pleiteado como piso pela AMB junto ao CNJ.

Os dirigentes trataram, também, da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Em janeiro de 2022, haverá uma reunião da comissão da AMB, criada em agosto deste ano, para cuidar especificamente das ações relacionadas ao tema e decidir sobre as próximas articulações com o Legislativo.

Os magistrados decidiram fazer um levantamento das vantagens pecuniárias junto às associações filiadas visando a uniformização nacional.

A Coordenadoria de Aposentados debateu, ainda, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, que trata da inclusão dos aposentados e pensionistas nas folhas dos tribunais; o pedido de providências que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a criação de quadro de reservas de juízes e desembargadores inativos.

(Com informações da AMB)

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