Em sessão ordinária nesta terça-feira (19), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou minuta sobre a gestão das ouvidorias do Judiciário. O texto, elaborado pelo grupo de trabalho do qual participa a ouvidora-geral do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Juliana Kalichsztein, contém duas vitórias importantes para os magistrados.

Única juíza estadual no grupo de trabalho, Juliana Kalichsztein atuou pela manutenção da possibilidade de juízes serem escolhidos ouvidores de tribunais. “Esta é a única chance de um juiz compor a administração superior de um tribunal, grupo composto apenas por desembargadores ou ministros. Pelo fato de a Ouvidoria ser um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Judiciário, a chance de selecionar um juiz para ficar à frente deste canal torna a escolha mais democrática”, disse.

Outra conquista relevante é a manutenção da autonomia dos tribunais, conduzida pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, durante a plenária desta terça. Há duas formas de escolha do chefe da Ouvidoria: ou eleição pelo Órgão Especial ou indicação pelo presidente, conforme o estabelecido no regimento da Corte.

O grupo de trabalho, que aprovou a minuta em reunião híbrida em 30 de setembro, tem o objetivo de estudar e elaborar propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 103/2010 (sobre a criação das ouvidorias nos Tribunais). O grupo é presidido pelo conselheiro André Godinho.

Além da ouvidora do TJ-RJ e do conselheiro do CNJ, participam do grupo os ministros Maria Mallmann, ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e Odilson Benzi, ouvidor do Superior Tribunal Militar (STM); os desembargadores Altair de Lemos Jr., presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais; Hélcio Lobo Jr., presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho; e Edmilson de Lima, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9); os juízes Simone Trento, ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Kamile Castro, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral; e Thiago dos Santos, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR); e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Gomes.​

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Curso de capacitação no Rio

Juliana Kalichsztein iniciou curso de capacitação de servidores para atender e orientar adequadamente vítimas e casos de violência doméstica que cheguem à Ouvidoria do TJ-RJ. O treinamento, iniciado na segunda-feira (18), foi realizado pela juíza Adriana Ramos de Mello e sua equipe do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Para a ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio, o órgão precisa garantir o bom atendimento. “Temos uma média de 3.000 atendimentos por mês. Entre eles, o atendimento a mulheres vítimas de violência. Temos a Ouvidoria Mulher, um canal direto com a Justiça, e somos uma equipe nova, que chegou em fevereiro. Inauguramos novas instalações e queremos contribuir para esse importante trabalho. A maneira para conhecer toda essa estrutura é fornecer aos nossos servidores e colaboradores um treinamento, uma boa capacitação e conhecimento de toda a rede de proteção e atendimento”, afirmou a magistrada, na abertura do treinamento.

*Com informações do CNJ e do TJ-RJ