Com o apoio da AMAERJ, a magistratura fluminense é a maior delegação da 39ª edição do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), que foi aberto na noite desta quarta-feira (8), em Maceió (AL). Mais de 20 juízes do Rio de Janeiro participam do evento, que debate a repercussão do novo CPC nos juizados.

A associação sorteou, em maio, dez passagens aéreas para os juízes que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais do TJ-RJ participarem do Fórum, que acontece até sexta-feira (10) e é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Esta edição registrou mais de 400 inscritos. A abertura reuniu magistrados e operadores do Direito de todo o país. Para o presidente do FONAJE e desembargador do TJ de Pernambuco, Jones Figueiredo Alves, os Juizados Especiais praticam uma jurisdição inclusiva, atendendo de forma mais próxima a população e contribuindo para o exercício da cidadania. “O sistema dos Juizados Especiais não pode ser visto como algo de segunda classe, mas como uma ferramenta da Justiça a favor do povo”, destacou.

Na palestra de abertura, o desembargador Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontou cinco disposições do novo CPC que explicitamente se aplicam ao sistema dos Juizados.

“O novo CPC não é um código que veio trazer celeridade. Ele surgiu no intuito de preservar o contraditório e uma série de outras garantias muitos importantes, mas não a celeridade. A ideia é usarmos essas garantias no limite das necessidades desse sistema informal, sem fazer com que os processos venham a sofrer atrasos e que as partes tenham prejuízos na busca do seu direito”, disse.