O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou, nesta terça-feira (19), o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021”. O documento reúne diretrizes para orientar magistrados nos julgamentos, de forma a garantir maior equidade entre homens e mulheres.

A publicação é fruto do grupo de trabalho criado em fevereiro deste ano para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. Dezesseis magistrados de tribunais estaduais, federais, militares, eleitorais e do Trabalho integraram o grupo – entre elas, a juíza do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Adriana Ramos de Mello.

A magistrada disse que as orientações do protocolo vão além da questão de gênero. “O documento é um guia para juízes e juízas atuarem segundo esta perspectiva. Na parte conceitual do texto, apresenta conceitos e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que servirão como orientação para quando forem julgar demandas que tenham mulheres ou pessoa de grupo historicamente discriminado, como pessoas com deficiência, negros, quilombolas, indígenas e população LGBTQIA+”, explicou.

Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reforçou que o protocolo contribuirá ainda mais para a “desconstrução desse cenário calcado em imagens sociais distorcidas”.

“E vai proporcionar às magistradas e aos magistrados brasileiros uma nova lente, que eles prestem justiça sob um novo olhar democrático e, acima de tudo, um olhar inclusivo”, declarou Fux.

Posteriormente, a Enfam (Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados” lançará curso para auxiliar na aplicação da prática do documento. Veja aqui o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021” na íntegra.

*Com informações de G1

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